PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 23ª SUBSEÇÃO DE CAMPO VERDE

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CURSO: PENSÃO POR MORTE - TELEPRESENCIAL

Total de Vagas: 41
Data Limite de Inscrição: 26/06/2017
Carga Horária: 8h
Datas de Realização: 26 A 29 DE JUNHO - ÀS 18h
Município: CUIABÁ
Local: SALA ESA/MT
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 50,00
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 40,00
  • Estagiário: R$ 20,00
  • Estudante: R$ 30,00
  • Público Geral: R$ 70,00

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Descrição:

CURSO: PENSÃO POR MORTE – TELEPRESENCIAL

26/6 – SEGUNDA-FEIRA:

A PENSÃO POR MORTE. ALTERAÇÕES LEGAIS. BENEFICIÁRIOS. NOVO ROL LIMITATIVO. CARÊNCIA. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO. EFEITOS DA PEC Nº 287. - DR.ADILSON SANCHEZ (ADVOGADO).

27/6 – TERÇA-FEIRA:

CONCEITO DE FAMÍLIA. OS DEPENDENTES. A UNIÃO HOMOAFETIVA. A UNIÃO ESTÁVEL. A GUARDA. A ADOÇÃO. O ABORTO. O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS. - DR.ROBERTO SENISE LISBOA (PROMOTOR DE JUSTIÇA).

28/6 – QUARTA-FEIRA:

EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. A EXTINÇÃO DO CONTRATO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. VERBAS DEVIDAS. A HOMOLOGAÇÃO. LEVANTAMENTO DO FGTS. IDENTIFICAÇÃO DOS SUCESSORES. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. - DR.PEDRO BENATTO (ADVOGADO).

29/6 – QUINTA-FEIRA:

A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. A REVISÃO DO BENEFÍCIO. TRATA-SE DE BENEFÍCIO AUTÔNOMO? A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM BENEFICIÁRIO. O PAGAMENTO É IRREPETÍVEL? - DRA.MÁRCIA HOFFMANN (JUÍZA TITULAR DE VARA PREVIDENCIÁRIA EM SÃO PAULO).

Sobre o autor do curso:

COORDENAÇÃO:

DR. ADILSON SANCHEZ



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