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PALESTRA: OAB LEADS - A APLICAÇÃO DO DIREITO REGULATÓRIO NA RELAÇÃO DE CONSUMO

Data: 16/08/2021

Local: Sala virtual da ESA-MT - CUIABÁ

OAB LEADS - A APLICAÇÃO DO DIREITO REGULATÓRIO NA RELAÇÃO DE CONSUMO

Programação:

08h00 - Abertura

Moderador: Dr. Claiton Luiz Panazzolo - Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT.

Palestrante: Dr. Victor Cabral Dutra - Advogado; Analista de Direito no Procon-DF.

Abordagem:

Espécies de Processo Administrativo no PROCON sobre Direito do Consumidor;
Possível desenvolvimento de estratégias para problemas repetitivos;
A interferência crescente do Direito Administrativo no Direito Privado;
Conflitos normativos entre Direito do Consumidor e Regulação de Agências;
Breve Histórico da evolução do estado de bem estar social para estado regulador;
Concretização de princípios do Direito do Consumidor, exemplos em casos de Direito Bancário e Planos de Saúde;

Palestrante: Dr. Bernardo Riegel Coelho - Advogado, Especialista lato sensu em Direito Público pela UNIDERP, Especialista lato sensu em Direito do Consumidor pela Universidade Cândido Mendes, Membro do Conselho de Usuários TIM, Secretário-Adjunto da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional OAB/MT, Professor e Palestrante.

Abordagem:

Exemplos em casos de Telefonia, análise comparada com Resoluções e Portarias ANATEL, envolvendo Contratação presencial e à distância, Inclusão indevida de serviços, Perda do Tempo do Consumidor para reclamar, Cobranças indevidas;
Exemplos em casos de Energia Elétrica, análise comparada com Resolução ANEEL, Detalhamento de TOI, Contrato de Adesão, Interrupção de fornecimento, Cobranças indevidas.