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Neste dia dos Advogados, uma reflexão nos remete a um dos problemas que mais afligem a Advocacia Mato-grossense... Diuturnamente nos chegam casos de autoridades judiciais que interferem na relação advogados-clientes - uma relação privada, diga-se de passagem - como se interferissem em questões particulares; ou de decisões judiciais que aviltam vergonhosamente os honorários advocatícios. |
Infelizmente, é histórico o fato de colegas terem seu trabalho intelectual, prestado com zelo e dedicação (além do desgate físico de idas e vindas ao fórum, levantamento de provas, testemunhas, audiências), quantificado em valores tão ínfimos, que provocam a indignação e revolta de quem se vê desrespeitado por quem deveria, no mínimo, aplicar a lei.
O advogado e a advogada são o elo entre o cidadão que busca a aplicação do direito em seu conflito e, por conseguinte, a garantia da Justiça. Não foi à toa que a Constituição Federal de 1988 editou o artigo 133, que repetimos incansavelmente em nossos pronunciamentos. Somos sim, INDISPENSÁVEIS à administração da Justiça! Esta palavra significa que somos ESSENCIAIS, somos necessários para que se estabeleça a relação processual e nossa presença nessa relação é OBRIGATÓRIA, salvo exceções.
A melhor forma de promover a valorização da advocacia é assegurar a garantia de honorários dignos, justos, e promover a sua árdua defesa. Desde a gestão passada, quando estávamos na vice-presidência da OAB/MT, lutávamos para fortalecer esse direito. Fomos à Rondonópolis fazer desagravo em favor de advogados massacrados por aviltamentos e fomos, inclusive, alvos de representação criminal, junto com colegas e dirigentes da Subseção, por parte de um juiz federal. O TRF1 deferiu o trancamento do inquérito em habeas corpus impetrado pela Seccional.
Assim, nossa atuação cresceu no sentido de nos organizarmos para o enfrentamento desses problemas de maneira mais contundente. Ao assumir a presidência, criamos no primeiro mês de gestão a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios e aderimos à Campanha Nacional promovida pelo Conselho Federal.
Em poucos meses, vários casos foram relatados e, por meio da Procuradoria Jurídica da Seccional, requeremos a nossa inserção como assistentes simples nos processos para dar parecer e defender os colegas na luta pela majoração de seus honorários em grau recursal, com base no artigo 49 parágrafo único do Estatuto da Advocacia.
E podemos citar muito mais atuações que partiram de nossa Seccional e que alcançaram advogados de todo o país, como a revogação do Enunciado 158 do Fonaje, luta valorosa dos profissionais das Comissões de Juizados Especiais, de Direito Civil e Processo Civil e de Defesa dos Honorários. Foi uma conquista para todos!
E esta semana, tivemos o orgulho de sediar o 1º Congresso Nacional de Honorários Advocatícios com o apoio do Conselho Federal. Queremos que saibam que estamos juntos e queremos firmar essa jurisprudência em nossos tribunais, mas é preciso que tenhamos conhecimento. Denunciem à OAB/MT se tiverem honorários minimizados injustamente!
Outra ação efetivada em poucos meses: defendemos os advogados, principalmente do interior, que sofrem com as dezenas de nomeações para atuarem como dativos, sem a devida contraprestação por parte do Estado. A proposta de criação de forma justa e ágil de remunerar os dativos já foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado e estamos cobrando. E com o apoio do Conselho Seccional Pleno publicamos uma recomendação no fim de julho informando que se os advogados privados recusarem as nomeações futuras como dativos não serão incorrerão em infração ético-disciplinar. É uma garantia!
Assim, não apenas na defesa dos honorários, mas na luta intransigente pelas prerrogativas, na busca por melhores estruturas judiciárias, por mais “Acesso à Justiça”, comissão também criada este ano, seguimos lutando.
Neste dia dos advogados, queremos reafirmar que a OAB/MT permanece atenta e pronta para defender e apoiar você, advogado e advogada de Mato Grosso. Temos muito a comemorar e com a bênção de Santo Ivo, padroeiro dos Advogados, temos muito a avançar. Parabéns pelo seu dia!
Maurício Aude – presidente da OAB/MT
