O que define uma sociedade são as leis, que garantem os direitos, definem os deveres e organizam a população. Quem trabalha para que as leis sejam cumpridas a risca são os advogados. Sem eles, que também se tornam professores, mestres, defensores, promotores e juízes, viveríamos em desordem total, onde cada um faria o que bem quisesse sem se importar com o querer ou as necessidades do outro.
A Constituição Federal deixa isso claro em seu Art. 133 quando diz "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
Desta forma é natural que no mês de agosto esta nobre profissão seja lembrada e festejada no dia 11, uma homenagem a Lei do Império, de 11 de agosto de 1827, assinada por D. Pedro I e que criou o 1° curso de direito do país na Faculdade de São Paulo.
Com o passar dos anos o aniversario do Curso acabou sendo transformado na data que homenageia todos os profissionais do direito. Assim tradicionalmente o mês de agosto fica repleto de atividades para os advogados.
Neste ano de 2014 os advogados de Mato Grosso tem um motivo a mais para comemorar a data. É que a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil está completando 80 anos.
Um aniversário tão marcante merecia uma comemoração a altura e por isso a Seccional tem promovido a circulação do “OAB/MT 80 anos”, que passou pela cidade de Sinop em maio, durante a realização do Colégio de Presidentes das Subseções.
O projeto consiste em realizar diversas ações em uma semana envolvendo toda a cidade como: exposição de fotos e documentos históricos; homenagens às pessoas da advocacia local; palestras em escolas e visitas a sede da OAB e órgãos judiciais; noite cultural; debates do OAB/MT Mulher com a elaboração de carta; encontros da jovem advocacia; e um dia inteiro de prestação de serviços gratuitos à população em praças públicas em parceria com as mais diversas entidades locais.
Além disso, o Conselho Federal da OAB também comemora dois aniversários especiais: os 80 anos de criação do primeiro Código de Ética Profissional para os advogados, aprovado em 25 de julho de 1934; e os 20 anos da promulgação da Lei 8.906 de dia 4 de julho de 1994 regulando a profissão dos advogados e o funcionamento da OAB em todo o país. O texto substituiu o Estatuto de 1963 e foi além, moldando a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil e de seus afiliados e garantindo à OAB sua função de voz constitucional do cidadão.
Se os advogados são importantes para nossa sociedade, importância maior tem a Ordem que faz muito mais do que ser meramente a entidade de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Ao longo de sua historia de 84 anos a Ordem dos Advogados do Brasil sempre esteve presente nos principais momentos da justiça e da política nacional, atuando na defesa do cidadão e dos direitos de toda sociedade, chamando a responsabilidade órgãos públicos, políticos e os mais diversos profissionais.
A OAB esteve presente, por exemplo, na criação de nossa Constituição e nas alterações e mudanças que ela sofreu, participou da retomada da democracia brasileira e têm participado ativamente de nossa política sendo fundamental nas aprovações ou rejeições de leis e nas decisões judiciais das instancias maiores.
Mas a Ordem está presente também em situações de menor instancia sendo definitiva em muitos debates graças ao trabalho dos advogados que atuam em comissões dentro da OAB e nos mais diversos órgãos. São estes profissionais que atuam na defesa dos menos favorecidos e promovem os direitos humanos, da criança e adolescente, da mulher, do índio, dos produtores, e de todo aquele que precise de apoio para que seus direitos sejam marcados e respeitados.
Assim neste mês e neste ano mais que especial, queremos aproveitar para enaltecer a importância de todos os colegas e profissionais que atuam em nossa sociedade. Sejam na defesa dos direitos em suas causas, ou seja, exercendo uma papel fundamental atuando junto a Ordem. Rendemos nossas homenagens aqueles que estão à frente de nossa entidade como presidentes e diretores, e a todos aqueles que atuam em favor do direito, trabalhando nas comissões e debatendo dentro de órgãos públicos, privados ou organizações não governamentais.
Parabéns advogados por aceitarem a nobre missão de lutar pela justiça, individualmente e, principalmente, coletivamente, em lutas sociais, fazendo a diferença para nossa sociedade e mantendo o idealismo de que podemos fazer um mundo melhor em cada ação, processo, decisão, julgamento ou simplesmente pronunciamento. PARABÉNS ADVOGADOS!
Wilson Roberto Maciel é advogado agrarista foi presidente da 11° Subseção – Colíder, é Conselheiro Estadual da OAB/MT representando a região de Colíder e Sinop, membro da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT e representante da Ordem na Comissão de Assuntos Fundiários da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
