As Universidades brasileiras precisam, como muitas outras instituições nacionais, revisar conceitos. Já não mais bastam os estágios durante o curso, que em muitos casos os acadêmicos são obrigados a desenvolver atividades distantes às de sua profissão. E, também, em alguns casos, são até mesmo discriminados, e não recebem as informações profissionais de que precisam para aprimorar os conhecimentos recebidos na instituição de ensino de que fazem parte.
Durante os anos de graduação, regra geral, os alunos dos últimos anos buscam as empresas públicas e privadas na esperança, não só de aprimorar conhecimentos, como também de garantir, tão logo concluam os cursos, o engajamento no mercado de trabalho. Na maioria dos casos, este é o primeiro emprego e, os estudantes seguem com muita insegurança buscando superar inúmeros obstáculos.
Nos estágios é que se deve começar a definir as especializações que orientarão a jornada profissional e, vistas de conseqüência, conduzirão estes estudantes a maior dedicação nas leituras e nas pesquisas. E, este é o ponto! Pois, se presume dedicações anteriores, durante o curso, em áreas de direito privado, como, por exemplo, do direito civil, do direito comercial, direito empresarial, direito econômico e direito internacional e ainda em áreas de direito público, como o direito constitucional, direito administrativo, direito tributário etc... E, igualmente o direito penal e suas regras de procedimento.
Em todas, e muito mais pelas especializações, deve o estudante dedicar-se a se atualizar, permanentemente, pois o direito é exigente. Em razão das constantes decisões de colegiados, jurisprudências e súmulas, além das constantes e novas interpretações doutrinárias, bem como, as mudanças na legislação, em razão das atuais reformas e das emendas constitucionais.
Não há como ignorar interfaces com outras ciências, pois o direito é altamente articulado com a sociedade que se transforma dinamicamente e em alta velocidade, além do fato de que esta cria e recria conceitos, daí as exigências das revisões de conceitos.
Neste sentido, estamos muito longe dos avanços que muitos países se proporcionam, pois, se aprimoram nas Instituições de Ensino Superior, com cursos de Mestrado e de Doutorado, com várias linhas de pesquisas e de conhecimentos, e com elevada obrigatoriedade. Fatos estes que ampliam o preparo profissional dos egressos dos cursos superiores e atendem as demandas públicas e privadas, que são concretas e muito exigentes. E, dificilmente aceitam apenas graduados. Nos seus currículos de ingresso devem comprovar cursos de pós-graduação stricto sensu. E, empregar apenas com lato sensu é exceção à regra.
Isto significa que as Universidades e Faculdades, no caso, as de Direito devem acoplar aos seus programas de ensino um concreto direcionamento de seus egressos para o mercado de trabalho, o que lhes dará grande diferencial.
Por outro lado, os Conselhos Profissionais necessitam, igualmente, apoiar fortemente estas iniciativas, pois terão profissionais melhores preparados e que rapidamente se inscreverão regulamentando suas atividades.
E ainda, as Instituições deverão preparar um forte movimento com vistas à aprovação de cursos de Mestrado e de Doutorado que, em nosso país é uma grande lacuna e promove emperramentos na promoção de inovação tecnológica e para mudança de conceitos. Até mesmo pelas empresas na contratação de profissionais mais eficientes. Assim, até a CAPES e o CNPq, como as Fundações de Pesquisa e Instituições Especializadas precisam de um programa com muito mais utilidade cidadã.
E esta, igualmente, deveria ser uma exigência das Escolas da Magistratura (ENM), como vem sendo nas contratações de Professores nas Universidades. E, da mesma forma, a facilidade de estudos e aperfeiçoamentos constantes na vida profissional, deveria sim, ser uma cultura profissional. Isto é, nunca se deve parar de estudar, por mais elevado que seja o cargo que tenha ascendido um profissional. Quem sabe reduziríamos muitos conflitos éticos e morais e de incompetência.
*Ilson Sanches é advogado, presidente da Comissão de Defesa da Concorrência e professor universitário
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