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MATO GROSSO - 23ª SUBSEÇÃO DE CAMPO VERDE

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CURSO: ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA COMPARTILHADA NO NOVO CPC - TELEPRESENCIAL

Total de Vagas: 24
Data Limite de Inscrição: 05/08/2019
Carga Horária: 4h
Datas de Realização: 06 e 07 de agosto de 2019 - Horário: das 09h00 às 11h00
Município: CUIABÁ
Local: Sala da ESA-MT
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 50
  • Estagiário: R$ 20
  • Estudante: R$ 30
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 40
  • Público Geral: R$ 70

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Descrição:

CURSO: ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA COMPARTILHADA NO NOVO CPC - TELEPRESENCIAL

Exposição:

Dr. Douglas Phillips Freitas - Advogado, Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM-SC). Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Argentina). Professor dos cursos de pós-graduação da Unoesc e Cesusc. Autor de livros e artigos.

Objetivo:

Abordar temas como as alterações legislativas do novo CPC, Lei da Guarda Compartilhada e Alienação Parental, a interligação destas normas, sua aplicação, impactos práticos, teóricos e jurisprudência pertinente, incluindo procedimentos e recursos cabíveis para efetivação dos alimentos, além de novas teses.

PROGRAMAÇÃO:

06/08 - Terça-feira

Aplicação do art. 699 do novo CPC. As novas regras da guarda compartilhada. Guarda compartilhada compulsória e sua aplicação prática. Domicílio. Convivência. Fixação e revisão. Pensão. Tratamento compulsório.

07/08 - Quarta-feira

Multas. Acesso às informações escolares. Guarda compartilhada x guarda alternada x guarda unilateral. Redução e ampliação. Alienação parental. Requisitos. Complexidades. Alternativas. Prática e processo. Provas.



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