A diretoria da OAB/MT comemorou nesta quarta-feira (16 de julho) mais uma conquista para a advocacia nacional: a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal. Assim, as atividades advocatícias passam a estar incluídas na Tabela IV do regime e os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.
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“A aprovação do projeto de lei que beneficia toda a advocacia é mais um avanço para a nossa classe e mostra a representatividade e respeitabilidade que a instituição tem. Todos sairão ganhando, em especial os recém-formados, os quais contarão com mais oportunidades de poderem crescer profissionalmente e montar seus escritórios e suas sociedades”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
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O conselheiro federal pela OAB/MT e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, compartilha da mesma opinião. “A aprovação do Supersimples só foi possível graças à mobilização de toda a advocacia. É uma vitória coletiva do sistema OAB. Esse projeto permitirá que o advogado consiga trabalhar sem a elevada carga tributária que até agora estava sujeito. As alíquotas favoráveis permitirão a inclusão do advogado iniciante no mercado de trabalho, com condições de se estabilizar e consolidar. É um projeto de inclusão, porque muitos advogados que não estão na formalidade poderão se regularizar e contribuir com o país de uma forma justa”, destacou.
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Na avaliação do presidente da Comissão de Estudos Tributários da Ordem, Darius Canavarros, a integração entre Conselho Federal e Seccionais foi a chave principal para a conquista. “Também sou membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e sempre temos valorizado a integração com os presidentes das Comissões de Direito Tributário das outras OAB’s e com a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB nacional, unindo esforços para a aprovação desse projeto. Essa união foi fundamental para essa conquista, a qual também beneficiará outros profissionais liberais”. |
Conselho Federal
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, compartilha da mesma opinião. “É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos advogados que mais necessitam, os que constituem pequenas sociedades jurídicas, o jovem advogado, com menor estrutura, que precisam de um tratamento especial por parte do Estado Brasileiro. Essa vitória é fruto da união da advocacia e do trabalho de todos os presidentes de Seccionais da OAB”.
Para o vice-presidente, Claudio Lamachia, a aprovação do projeto faz justiça com a classe dos advogados, por sua importância frente à sociedade brasileira. “A aprovação deste projeto tanto na Câmara quanto no Senado é uma demonstração clara da articulação de todos os 27 presidentes de Seccionais, da diretoria do CFOAB e conselheiros federais, trabalhando todos unidos pela aprovação do Simples para os advogados, uma luta de muitos anos”, resumiu. (Com informações do Conselho Federal da OAB)
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