Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
A diretoria da OAB/MT e a Comissão de Meio Ambiente se reuniram nesta quarta-feira (13 de agosto) com o secretário de Meio Ambiente de Estado para tratar de questões relativas a procedimentos na Sema/MT no sentido de colaborar para a melhoria dos serviços prestados. Estavam presentes o presidente da Seccional, Maurício Aude; o presidente da CMA, Luiz Alfeu Souza Ramos; a vice-presidente, Mauren Lazzaretti; o secretário José Esteves de Lacerda Filho e o secretário adjunto de Qualidade Ambiental, Ilson Sanches.
Maurício Aude ressaltou que a Sema/MT tem sido um dos órgãos do Estado com melhor relacionamento institucional com a Ordem e seus profissionais e agradeceu. “Todas as vezes que precisamos fazer ajustes quanto ao atendimento aos advogados e advogadas bastou conversarmos para que o secretário nos atendesse, diferente de alguns órgãos que tivemos de ingressar com Mandado de Segurança para garantir algumas prerrogativas”, observou.
A Comissão solicitou cópia integral da última versão da minuta do projeto de lei da política florestal do Estado e do parecer do SUBPGMA, “para que esta comissão possa fazer sua avaliação, reservando-se no direito de fazer sugestões e acompanhar o processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa”. Eles explicaram que no âmbito do Consema, a OAB/MT participou de várias reuniões da Comissão Especial criada para analisar a proposta de lei; porém, “como substituta da Famato, não teve a oportunidade de estudar o documento com a profundidade que o tema merece”.
Outra questão abordada foi quanto ao Decreto Estadual nº 1986/2013 que trata dos procedimentos de apuração e julgamento dos autos de infração no âmbito da Sema. Os advogados entregaram uma minuta comentada do referido decreto depois de muito debater com os membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT com algumas sugestões de melhorias, em especial visando garantir a defesa das prerrogativas.
O secretário verificou alguns apontamentos e afirmou que da parte dele não haveria óbice para as alterações.
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