O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT (TED) suspendeu preventivamente por 90 dias dois advogados denunciados por juízes. Um deles é acusado de propor diversas ações com os mesmos fatos, as mesmas partes, os mesmos pleitos e diversos pedidos utilizando documentos fraudados do Serasa. O presidente do TED, João Batista Beneti, explicou que nas certidões era alterada parte do nome (com abreviações ou supressão de letras) de forma a induzir a erro o magistrado.
O segundo caso o advogado foi denunciado por supostamente invadir o sistema do juízo e utilizar parte da sentença que beneficiaria seu cliente como argumento da petição inicial. Ocorre que ao imprimir o documento apareceu o timbre da vara judicial e o nome do magistrado.
João Beneti ressaltou que os profissionais ficarão suspensos pelo prazo estabelecido e não poderão praticar atos da advocacia até a conclusão do processo ético em tramitação no TED. Ambos terão assegurados o contraditório e a ampla defesa e, caso se comprove as ilegalidades praticadas, poderão receber penalidades de suspensão de 1 a 12 meses, mais multa, ou mesmo a exclusão dos quadros da advocacia por inidoneidade.
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