Os presidentes da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), Marcos Avallone e Bruno Oliveira Castro, respectivamente, convidam advogados, advogadas e acadêmicos de direito para participarem do “Curso prático de execução trabalhista” que terá início nesta quarta-feira (1º de outubro), às 19h, na sede da escola. As vagas estão se esgotando. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
O curso será ministrado pelo juiz do trabalho Ivan José Tessaro e terminará na sexta-feira (3 de outubro). Marcos Avallone e Bruno Castro ressaltam que a capacitação será fundamental para que os profissionais que atuam na área trabalhista possam desempenhar suas funções da melhor maneira possível. “Será mais uma oportunidade de aperfeiçoamento intelectual, inclusive para quem está começando, uma vez que o palestrante abordará temas relevantes envolvendo os procedimentos da execução trabalhista”, resumiram.
As inscrições para o curso estão abertas e podem ser feitas pelo site da www.oabmt.org.br (acessar o link ESA - área do aluno). O investimento é de R$ 320 para público geral; R$ 280 para advogados e advogadas adimplentes e R$ 250 para acadêmicos de direito. Confira abaixo a programação completa:
Conteúdo programático
Primeira Aula
1.1) Estrutura normativa. (CLT, Lei 6.830/80, CPC) subsidiariedade;
1.2) Execução indireta;
1.3) Astreintes. Hipótese de cabimento (anotação de CTPS, Entrega de guias, reintegração etc);
1.4) Prisão do depositário infiel: Súmula vinculante 25 do STF. Alternativas de mitigação. Alienação antecipada de bens;
1.5) Multa do art. 475 J do CPC. Compatibilidade com o processo do Trabalho. Posição dos tribunais;
1.6) Princípios: Aplicação em casos práticos;
1.7) Dignidade da pessoa humana e impenhorabilidades;
1.8) Análise casuística da compatibilidade das hipóteses de impenhorabilidade (arts. 649 e 650 do CPC e bem de família) com os princípios do Processo do Trabalho. Posição da jurisprudência.
Segunda Aula
1.9) Penhora de bens. Hipóteses controvertidas. Bens alienados fiduciariamente; leasing; penhora de parte ideal de imóvel; penhora de crédito/capital de giro da empresa;
1.10) Títulos Executivos Trabalhistas: particularidades, verbas anexas (previdenciárias, honorários, custas);
1.11) Responsabilidade patrimonial;
1.12) Desconsideração da personalidade jurídica;
1.13) Desconsideração inversa da personalidade jurídica;
1.14) Sucessão de empregadores. Análise de casos controvertidos (arrendamento; aquisição em hasta pública; aquisição após a paralisação da atividade econômica).
1.15) Responsabilidade da empresa pertencente a consórcio de empregadores;
1.16) Responsabilidade nos contratos de franquia;
1.17) Responsabilidade da empresa do mesmo grupo que não participou da fase de conhecimento;
1.18) Responsabilidade do devedor subsidiários que não participou da fase de conhecimento;
1.19) A responsabilidade patrimonial em caso de recuperação e falência;
1.20) Responsabilidade patrimonial do cônjuge;
Terceira Aula
1.21) Fraude à execução. Jurisprudência atualizada. Perspectivas de mudanças na reforma do CPC;
1.22) Impugnação à execução:
1.23) Impugnação à sentença;
1.24) Embargos à execução;
1.25) Exceção de pré-executividade;
1.26) Embargos de terceiro;
1.27) Expropriação de bens. Procedimento e pontos controvertidos.
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