A diretoria da OAB/MT convida advogados e advogadas para participarem de treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Mandado de Segurança, que será promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em várias comarcas do Estado até o final deste ano.
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, informou que “a instituição ou a comissão não participou, nem foi chamada para nenhuma reunião sobre o assunto. Como membro do Comitê Gestor do PJe no TJMT, que é uma exigência por lei, sequer sabemos se foi realizado reunião para deliberação sobre o cronograma. Faltou comunicação com os membros desse Comitê para discutirmos os rumos do sistema”.
O PJe será implantado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da
Resolução nº 185/2013, a qual prevê que as Presidências dos Tribunais devem constituir Comitê Gestor e adotar as providências necessárias à implantação do PJe, bem como, no ano 2014, deve ser implantado em, no mínimo, 10% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus.
Confira
aqui os locais, datas e horários dos cursos.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3227/3262.
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