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O presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles e Jackson Francisco Coleta Coutinho, respectivamente, participaram nesta quarta-feira (3 de dezembro) do Colégio de Presidentes de Comissões Eleitorais e Membros da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, ocorrida na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.
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Dentre os temas discutidos estavam o Projeto de Lei nº 6316/2013, que dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando as Leis 4737/65, 9096/95 e 9504/97, e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei 9709/98.
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Segundo Silvio Teles, “todos os presentes na reunião concordaram com o fim das coligações no sistema proporcional, defesa histórica da OAB, sendo que agora será elaborado um projeto com redação da adequação legislativa, por exemplo, proibindo tempo de propaganda eleitoral e de recebimento de doação. A proibição à doação empresarial é para a campanha eleitoral. A pessoa jurídica poderia fazer doação para um Fundo Democrático de Campanha”, registrou.
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Conforme o presidente da CDE, há um deputado federal vitorioso nestas eleições gerais 2014 que está sendo considerado o mais cotado para se tornar o próximo presidente da Câmara dos Deputados porque conseguiu doações empresariais para campanha de 100 colegas.
Silvio Teles informou, ainda, sobre a paridade na efetiva participação de gênero, ou seja, um homem para uma mulher e também que não haverá mais a sugestão de presença obrigatória de servidor estável da justiça eleitoral nas eleições internas dos partidos políticos.
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