Os advogados que atuam em Várzea Grande podem comemorar mais uma vitória: a doação de terreno por parte da prefeitura do município para a construção da sede das Varas do Trabalho, cuja Lei nº 3.602/2011 foi sancionada pelo prefeito na manhã desta sexta-feira (10 de junho). Com a medida, os profissionais não precisarão mais se deslocar até Cuiabá para ingressar com ações judiciais.
Durante o ato de sanção, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, desembargador Osmair Couto, informou o prefeito Murilo Domingos que a inauguração da primeira unidade da Justiça do Trabalho em Várzea Grande está prevista para a primeira semana de agosto, em prédio provisório até que seja construída a sede própria no terreno doado.
“Sempre acreditamos que o projeto de lei seria sancionado pelo prefeito porque a sociedade é quem mais precisa de um órgão como esse. Era muito sacrificante ter que nos deslocar praticamente todos os dias até o TRT de Cuiabá para atender aos pedidos dos cidadãos que residem em Várzea Grande. Agora tudo ficará mais fácil, prático e rápido, pois ganharemos muito tempo para atender os clientes”, comemorou o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Várzea Grande, Sílvio Eugênio Fernandes.
Para a vice-presidente da subseção, Flávia Petersen Moretti, a sanção do projeto de lei foi de extrema importância. “Estamos muito contentes com a notícia da sanção porque realmente precisamos de Varas do Trabalho aqui em Várzea Grande. Somente os advogados que atuam na área sabem o quanto era difícil trabalhar ter que ir até Cuiabá para resolver questões trabalhistas”, pontuou.
A Lei nº. 3.602/2011, que dispõe sobre a doação de terreno pela prefeitura para a construção da sede das Varas do Trabalho, foi aprovada na Câmara dos Vereadores na última segunda-feira (6 de junho). Acompanharam a votação o presidente e a vice-presidente da subseção, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, Cláudia Aquino, e o advogado e procurador patrimonial do Município, Carlos Garcia de Almeida.
Até que a sede definitiva seja construída, a Vara do Trabalho de Várzea Grande irá funcionar provisoriamente em um prédio que está em reforma para atender a unidade que deverá iniciar suas atividades com cerca de 30% da movimentação processual das nove varas de Cuiabá. A sede provisória fica situada a cerca de 300 metros da mesma avenida do terreno doado, nas proximidades do Detran, esquina da rua Prudente de Moraes com a Eurico Gaspar Dutra, no bairro Jardim Aeroporto.
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação TRT/MT)
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