O trabalho do advogado não pode ter natureza comercial, como uma empresa, sujeita à mercantilização da advocacia. A exortação partiu do presidente da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados e membro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) Seccional Bahia, Marcelo Zarif, em palestra realizada na primeira reunião do CESA Mato Grosso. O conselheiro estadual da OAB/MT e vice-presidente do Centro no Estado, Kleber Tocantins Matos, presidiu a reunião com a participação das Diretorias da Ordem, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior da Advocacia, além de conselheiros federais, estaduais, presidentes e membros de comissões temáticas e advogados convidados.
O vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, agradeceu a oportunidade de sediar o encontro e destacou a importância dessa primeira reunião. Kleber Tocantins apresentou a nova presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Yaná Gomes Cerqueira, que convidou a todos a integrarem a equipe nos novos projetos a serem realizados em prol do fortalecimento das sociedades de advogados.
O palestrante, sócio fundador do escritório MMC & Zarif Advogados, abordou a “Mercantilização da Advocacia e a Proletarização do Advogado”, relatando a história do surgimento das sociedades. Na década 70, Marcelo Zarif contou que grande parte dos profissionais atuava individualmente, sem divisão de despesas e lucros, por vezes, convivendo num mesmo prédio, com vários escritórios de advocacia. Aos poucos, se uniram para dividir custos, porém, cada profissional atuava em sua respectiva área. Atualmente é crescente o número de sociedades de advogados que objetivam buscar resultados comuns e partilhados.
Marcelo Zarif alertou para os cuidados com a mercantilização da profissão, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, em que o advogado não é procurado pelo cliente em seu escritório. Pelo contrário, ele é contratado para ir até o cliente e tem metas e resultados a cumprir, fragilizando sua atuação. Outra crítica apresentada foi quanto a criação de escritórios de advocacia de massa que cobram preços muito baixos para atuar em processos semelhantes. “Não se pode impor resultados, números de liminares conseguidas, processos encerrados ao advogado em detrimento de seus honorários. Essa é uma atuação focada no aspecto comercial. Não há uma preocupação com a qualidade, com o trabalho jurídico, não se tem respeito ao profissional”.
Outra preocupação apresentada pelo membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados refere-se ao interesse de advogados ou sociedades estrangeiras de investir no Brasil cujas regras são estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB e devem ser respeitadas. Marcelo Zarif abordou também o Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados que está sendo confeccionado e tirou dúvidas dos advogados presentes quanto às questões tributárias das sociedades.
“Hoje a atuação da sociedade deve ser profissionalizada, com gestão, melhores procedimentos, análise de receitas e custos da atividade. E quanto melhor o entrosamento entre os sócios, mais sucesso obterá”, finalizou.
CESA - O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados é uma associação civil, sem fins lucrativos, constituídas por sociedades de advogados regularmente inscritos na OAB nos termos da Lei nº. 8906/94. Fundado em 30 de junho de 1983, inicialmente contando com associadas de São Paulo, o CESA expandiu suas atividades e estendeu seu alcance a outros estados e exterior, contando hoje com mais de 800 sociedades inscritas.
(Com informações do site www.cesa.org.br.)
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