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“O advogado defende a Constituição Federal com sabedoria, com a caneta, como se dizia antigamente. Esta é sua função mais nobre”. Com estas palavras o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Pedro Verão, iniciou sua palestra aos novos advogados e estagiários, encerrando a programação do Dia de Formação do Advogado, nesta quinta-feira (16 de junho). A explanação foi seguida da solenidade de entrega de carteiras a 24 advogados e 124 estagiários no auditório da OAB/MT, presidida pelo vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude. |
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Pedro Verão ressaltou que o advogado é o único profissional expressamente destacado pela Constituição Federal como essencial para a administração da justiça, conforme seu artigo 133, “sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Por isso, tem a obrigação legal de agir com ética, lembrando que essa ética decorre de uma norma legal, deriva de um “dever fazer”, ou em algumas situações de não fazer.
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“A ética da advocacia não se confunde com valores subjetivos. O artigo 1º do Código de Ética exige “conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional”.
Para o conselheiro Pedro Verão, a OAB é a instituição com maior credibilidade no Brasil, o que se deve ao rigor de suas normas e à atuação de seus membros. “O profissional fala em nome de terceiros e a atividade do advogado pode mudar os rumos da vida de uma pessoa. Daí a sua grande responsabilidade no exercício do múnus público”, sublinhou.
Assim, os novos advogados e estagiários presentes foram convidados a estudar com profundidade o Código de Ética e Disciplina da OAB, para saber que atos não são permitidos e as possíveis sanções previstas. Clique aqui para acessar o documento.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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