O vice-presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OABMT, José Antônio Alvares, participou de reunião da Comissão Nacional de mesmo tema no último dia 30 de abril no Conselho Federal da OAB em Brasília. “Tratamos, entre outros, dos seguintes temas: projeto de Lei da Sociedade Individual de Advogado; cadastro Nacional das Sociedades de Advogados; função Cartorial das Comissões Estaduais de Sociedade de Advogados; e estudo sobre o Perfil das Sociedades de Advogados”, pontuou.
Também houve encontro do Colégio de Presidentes de comissões congêneres de todo o país. A pauta abordou temas como o Cadastro Nacional de Sociedades e a sociedade individual. Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a realidade da advocacia no país passa, necessariamente, pelas sociedades de advogados. Já temos 45 mil sociedades, que podem somar até 200 mil profissionais, então temos que dialogar com elas. Parte significativa da classe já se encontra sob essa égide e, com o Supersimples, mais surgirão”.
A OAB busca a aprovação no Congresso Nacional do projeto que cria as sociedades individuais de advogados, que trarão menos burocracia e mais justiça tributária a milhares de advogados em todo o país. A Comissão estabeleceu como meta a inclusão de 30 mil sociedades até junho deste ano no Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados, que será particularmente importante quando o Novo CPC entrar em vigor, em 2016, pois o texto prevê a intimação da sociedade de advogados.
Outro ponto que avançou nos debates da Comissão é a padronização dos registros de sociedades que possuem filiais em mais de um Estado e, no futuro, a padronização nacional para a criação das sociedades, além de mais rapidez e menos burocracia nesses procedimentos.
O colegiado aprovou moção de pesar pela morte de Carlos Roberto Fornes Mateucci, diretor tesoureiro da OAB de São Paulo, em 18 de abril. Ele foi presidente do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e membro da Comissão das Sociedades de Advogados.
(Com informações do Conselho Federal da OAB)
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