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Os presidentes da OABMT e da Comissão de Infância e Juventude (CIJ), Maurício Aude e Tatiane de Barros Magalhães, respectivamente, participaram na manhã desta segunda-feira (18 de maio) da Audiência Pública sobre o Sistema Socioeducativo organizada pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. O objetivo foi obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem o poder público na construção de um sistema que possa recuperar os menores em conflito com a lei.
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O evento abordou quatro eixos: estrutural, gestão de pessoas, efetividade das medidas socioeducativas, e importância das parcerias. De acordo com o presidente da Seccional, Maurício Aude, “há muito tempo a Comissão de Infância e Juventude da Ordem vem atuando em questões voltadas à criação, instalação ou até mesmo melhorias nas estruturas dos centros socioeducativos. Todos eles merecem atenção, pois é importante ter centros eficientes, capazes de ofertar aos menores infratores oportunidades para poderem se reinserir na sociedade. Hoje, colocar essas crianças e adolescentes em locais sem estrutura é muito temerário”, ressaltou.
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A presidente da CIJ, Tatiane Magalhães, enfatizou que a comissão é contra a redução da maioridade penal por entender que “cadeia não ressocializa ninguém. Precisamos é de educação e a CIJ está à disposição para contribuir no que for necessário no sentido de que tenhamos condições de realmente cuidar dessas crianças e adolescentes em conflito com a lei”.
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Por sua vez, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcio Frederico de Oliveira Dorileo, disse que “o Estado reconhece que a estrutura que abriga os menores infratores é inadequada. As construções não atendem as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ou seja, não há, por exemplo, espaço para lazer, motivo pelo qual estamos aqui para colher informações para avançarmos nesse sentido”.
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