Na manhã desta terça-feira (16 de junho), as diretorias da OABMT e da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) discutiram com os representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ideias acerca da melhoria na prestação jurisdicional. O encontro ocorreu na Presidência daquele órgão e contou com a presença da vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira; do presidente da Cojesp, Giorgio Aguiar; do membro da comissão Gilberto Rondon Borges; do presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha; e do juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves de Souza.
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A melhoria na estrutura dos juizados especiais foi o principal assunto. Cláudia Aquino e Giorgio Aguiar enfatizaram que é preciso avançar, principalmente na questão da construção do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. “Sabemos e entendemos que os custos são muito altos, mas precisamos tomar alguma medida a fim de desafogar os juizados especiais. A população cresceu, o número de processos aumentou, e os juizados especiais não acompanharam esse ritmo. Por isso, queremos saber do TJMT se há algum planejamento nesse sentido”, indagaram.
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O desembargador disse que atualmente o Poder Judiciário está preocupado em terminar seis obras que estão sendo realizadas em comarcas do interior. “As empresas que venceram as licitações não concluíram as obras e precisamos termina-las o quanto antes, pois são delicadas. Após isso ocorrer é que pensaremos em Várzea Grande e nos juizados especiais pelo fato de serem obras vultosas, até mesmo pelo fato de que o tribunal não tem condições de fiscalizar todas as obras ao mesmo tempo”.
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Ainda quanto à estrutura dos juizados, foi solicitado pela OABMT e comissão que retirem o Terceiro Juizado da UFMT pela falta de acessibilidade à população. “Falta ônibus e muitas pessoas estão perdendo audiências por isso, ou seja, ao invés do Judiciário se aproximar da sociedade, está se afastando. Fora isso, não falta ar condicionado ou até mesmo ventilador nesse juizado. A Caixa de Assistência dos Advogados até doou um aparelho para ser instalado, mas ocorre que o contrato feito entre TJMT e UFMT não permite fazer alterações estruturais como, por exemplo, a instalação ou realocação de uma tomada, o que é inadmissível”, pontuaram os representantes da Ordem.
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Outro ponto debatido foi a viabilidade de dois juízes para cada juizado. De acordo com a Cojesp, atualmente o Primeiro, Sexto, Sétimo e Oitavo Juizado de Cuiabá, além do Juizado do Jardim Glória, estão com um magistrado ou sem nenhum. “Se tiver dois juízes para cada local já trará resultado, celeridade. O ideal seria nomear também para a Turma Recursal Única”.
Tanto a OABMT quanto a Cojesp também pediram a realização de mutirão de audiências no Oitavo Juizado Especial de Cuiabá, cujas audiências estão sendo agendadas para fevereiro de 2016.
O presidente do TJMT garantiu que a situação melhorará significativamente a partir de 14 de julho, após a posse dos juízes aprovados no concurso público, a qual ocorrerá no dia 13. “Nossa intenção é nomear 25 magistrados. Ao mesmo tempo em que estiverem participando de curso de capacitação, serão designados para atuar nos juizados especiais visando reduzir o trâmite processual, pois nossa meta é virar 2016 com estoque zerado, inclusive na Turma Recursal”, enfatizou.
Por fim, pleitearam a isenção do preparo para recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial da Fazenda Pública, baseado em um parecer elaborado pela comissão no sentido de ser indevido esse tipo de recolhimento. A Presidência do TJMT informou que este assunto deve ser tratado com a Corregedoria-Geral da Justiça, responsável por disciplinar os atos da primeira instância.
Fotos: Fotos da Terra
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