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O presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OABMT, João Paulo Moreschi, representou a diretoria na abertura do Mutirão Fiscal na manhã desta segunda-feira (13 de julho). “O momento é oportuno para os contribuintes que queiram quitar suas dívidas perante o fisco estadual e municipal pelo fato de que haverá descontos e negociações melhores nos débitos ajuizados e também naqueles que ainda não o foram de modo a viabilizar que as partes, através de seus advogados, possam cada vez mais se aproximar do ente público”, pontuou.
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O advogado também é representante da Ordem no Núcleo Permanente de Conciliação do Poder Judiciário e da Comissão do Conselho Federal da OAB. O Estado é o primeiro da federação a aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo piloto foi lançado no Distrito Federal. O mutirão será realizado até o dia 24 de julho, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Estavam presentes o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha; o governador do Estado, Pedro Taques; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak; o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; o procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, representando o prefeito da Capital, Mauro Mendes; o defensor-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes; a juíza titular da Vara de Execuções Fiscais e coordenadora do mutirão, Adair Julieta da Silva; juízes, secretários de Estado e outras autoridades e parceiros.
“É uma maneira rápida, eficaz e pacífica de resolver um litígio, pois durante estes 12 dias teremos aqui na Arena Pantanal um batalhão do bem, formado por 12 conciliadores”, enfatizou o presidente do TJMT.
O governador destacou que "o Estado somos todos nós e é, sobretudo, o cidadão. O dinheiro que investimos não vem de nenhum prêmio de loteria, ele vem do cidadão, por isso é muito importante um evento como este”.
Quem pode negociar
Rogério Gallo acrescentou que “além dos casos que já foram judicializados, o mutirão serve também para as pessoas que estão em débito com a prefeitura - até 31 de dezembro de 2014 - e que não tiveram seu nome inserido na dívida ativa do município. Aqui é uma ótima oportunidade para as pessoas negociarem, com desconto, seus débitos”.
Na estimativa do procurador da PGE, o Estado espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões, representando entre 15 a 20% do montante devido. Já o município de Cuiabá espera arrecadar de 10 a 15% da dívida que gira entre R$150 a 200 milhões.
Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas. Mesmo os contribuintes que não foram intimados, mas que tenham dívidas tributárias, podem comparecer nos dias do mutirão, na Arena Pantanal, para quitar suas dívidas.
Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h. A estrutura conta com unidades do Funajuris, Banco do Brasil e cartório de protestos.
O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Com informações do TJMT)
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