Uma nota de repúdio defendendo a liberdade do advogado de atuar legalmente, sem ter como resposta qualquer tipo de violência física ou psicológica, será enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais, ao Comando Geral e à Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso.
A nota foi lida na última sexta-feira (16 de setembro) no desagravo público realizado em defesa do advogado Rogério Nóbrega da Silva, agredido por um policial em Barra do Garças.
O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, representando a Diretoria, destacou que a Ordem estará sempre disposta a defender o advogado quando alvo de ilegalidade ou de abuso de poder. Dessa forma, estendeu a solidariedade aos colegas ofendidos lembrando que as prerrogativas profissionais estão previstas em lei (nº 8.906/94) e garantidas pela Constituição Federal.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, João Batista Cavalcante Silva, o desagravo em favor do advogado é uma forma de promover o apoio ao colega aviltado em seus direitos de atuação e demonstrar a unidade da classe. Ele destacou que o TDP quer providências por parte do comando da PM e das autoridades sobre a violência sofrida pelo advogado.
O desagravo ocorreu em frente à central de atendimento da Polícia Militar de Barra do Garças com a presença do presidente da Subseção, Sandro Saggin, do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e conselheiro federal pela OAB/MT, Francisco Faiad, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos, do presidente da Escola Superior de Advocacia, Ulisses Rabaneda dos Santos, e de vários advogados.
O presidente da OAB-BG, Sandro Saggin, disse que espera que esse incidente não interfira no relacionamento da PM e da OAB na cidade. “Esse protesto não é contra a PM e sim contra os excessos que não podem continuam em lugar nenhum”, completou. O comandante da PM no Araguaia, coronel Valdemir Barbosa, recebeu com naturalidade a manifestação da OAB e ressaltou que o caso será apurado.
(Com informações do site www.olhardireto.com.br)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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