A presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Rosarinha Bastos, foi indicada para integrar a Comissão que irá elaborar a proposta de Regimento Interno do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado. A determinação consta da Resolução nº 2/2011, de 26 de janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado.
A proposta a ser apresentada pela Comissão para o Regimento Interno deverá, entre outros, dispor sobre a eleição, de um presidente, um secretário e um tesoureiro, e dos respectivos suplentes, dentre os membros efetivos do Comitê Estadual. Esses cargos devem ser referendados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 23 de fevereiro, quando ocorrerá a próxima reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso.
A Comissão ficou, portanto, composta da seguinte forma: OAB/MT, representada pela presidente da CIJ, Benedita Rosarinha de Arruda Bastos; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (FEPETI/MT), representado por Néio Lúcio Monteiro Lima; Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia e ao Racismo, representado por Cláudia Cristina Ferreira Carvalho; Projeto Rede Cidadã da Polícia Militar de MT, representado pela cel. Zózima Dias dos Santos Sales; Ponto Focal do Mato Grosso no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, representado pela Dilma Conceição de Camargo.
Confira abaixo a íntegra da Resolução 02/2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EMPRÊGO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N°. 02/2011
O Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 1.326, de 12 de Maio de 2008;
RESOLVE:
Art. 1° Criar Comissão para elaboração de proposta de Regimento Interno, que deverá dispor sobre eleição, dentre os seus membros efetivos, de um presidente, um secretário e um tesoureiro, bem como os respectivos suplentes, referendados pelo CEDCA – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como sobre adequações ao Decreto Estadual n.º 1.326, de 12 de Maio de 2008.
Parágrafo Único: A Comissão deverá concluir os trabalhos até o dia 23 de fevereiro de 2011, data da próxima reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
a) Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso – OAB/MT, representada pela Senhora Benedita Rosarinha de Arruda Bastos;
b) Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso – FEPETI/MT, representado pelo Senhor Néio Lúcio Monteiro Lima;
c) Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia e ao Racismo, representado pela Senhora Cláudia Cristina Ferreira Carvalho;
d) Projeto Rede Cidadã da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, representado pela Senhora Zózima Dias dos Santos Sales;
e) Ponto Focal do Mato Grosso no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Mato, representado pela Senhora Dilma Conceição de Camargo;
Art. 3º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.
Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2011.
(original assinado)
JOSÉ RODRIGUES ROCHA JUNIOR
PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
