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OAB-MT se reúne com secretário para garantir atendimento na PCE

24/01/2019 13:15 | Segurança Pública

    Diante da suspensão do atendimento aos profissionais da advocacia na Penitenciária Central do Estado (PCE) nesta quinta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) cobrou do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a adoção de medidas que assegurem os direitos dos cidadãos e as prerrogativas profissionais.

    Nesta manhã, o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, se reuniu com Bustamante para solicitar que a suspensão de atendimento, sempre que necessária, seja comunicada com antecedência à Ordem e aos advogados e advogadas que atuam no local.

    Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf ressaltou que a entidade apoia as medidas que visem garantir e restabelecer a segurança pública, no entanto, devem ser adotadas respeitando os limites legais.

    O atendimento pelos profissionais da advocacia aos reeducandos é feito de forma programada e carece de planejamento, tanto no que se refere a prazos processuais, quanto no deslocamento por longas distâncias. Deste modo, o aviso prévio da suspensão de atendimento evita a violação de direitos e transtornos.

    Em comunicação encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a OAB-MT cobra a adoção de medida padrão de comunicação de tais atos.

    Durante a reunião, o secretário chegou a informar que o atendimento na PCE seria retomado ainda na tarde de hoje. Contudo, a direção da unidade penitenciária informou que a suspensão está mantida até o fim do dia e será restabelecida nesta sexta-feira (25).

Assessoria de Imprensa OAB-MT
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