A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, representada pelo presidente e pelo secretário-geral, Cláudio Stábile Ribeiro e Daniel Paulo Maia Teixeira, pela secretária-adjunta, Fabiana Curi, se reuniu nesta terça-feira (3 de maio) com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, na sede do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região. A presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino de Oliveira, e o secretário-geral da comissão, Nivaldo Careaga, também estiveram presentes na reunião.
Diversos assuntos foram tratados, mas especificamente três merecem maiores destaque: a disponibilização no site daquele tribunal de pesquisa ou consulta de processos pelo critério “número da OAB”; a instalação das Varas do Trabalho no Estado; e a questão dos baixos honorários dos peritos.
Em relação à primeira discussão, ficou acordado que o TRT 23ª Região enviasse ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício com solicitação da OAB/MT para que advogados possam pesquisar os processos em que atuam pelo número de inscrição na instituição, e não apenas pelo número do processo como acontece atualmente, cuja pesquisa é limitada.
No que diz respeito à instalação das Varas do Trabalho no Estado, já criadas, a diretoria da OAB/MT solicitou apoio para suas efetivações e também para os projetos de criação de novas varas. “O ministro também ouviu as solicitações da OAB/MT e se prontificou a apoiar as ações que forem necessárias para a melhor distribuição da justiça”, resumiu Cláudio Stábile.
O secretário-geral, Daniel Teixeira frisou que o corregedor-geral da Justiça do Trabalho também vai estudar medidas em relação aos baixos honorários dos peritos, motivo este que vem retirando o interesse dos bons profissionais.
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