Em virtude da realização do Mutirão de Negociação Fiscal em Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a suspensão de prazos de todos os processos em trâmite na Segunda Instância em que o município figure como parte, terceiro ou interessado, no período entre 16 de setembro e 18 de outubro.
De acordo com o presidente, os mutirões dessa natureza têm origem em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e precisam ser fomentados em todos os municípios, especialmente porque, historicamente, as execuções fiscais têm sido apontadas como principal fator da morosidade do Poder Judiciário.
Como exemplo, Alves da Rocha citou o relatório “Justiça em números 2019”, divulgado pelo CNJ, que aponta que os processos de execução fiscal representam 39% do total dos casos pendentes e 73% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 90%.
“Ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2018, apenas 10 foram baixados. Sendo assim, a reunião de esforços de todos os setores da Procuradoria do Município de Várzea Grande para realização dos acordos fiscais é medida louvável e que deve ser corroborada, naquilo que é possível, pelo Poder Judiciário”, sustentou o presidente.
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