Para evitar a transmissão de Coronavírus (Covid-10) a Corregedoria Geral da Justiça suspendeu, por meio da Portaria 247/2020, os prazos dos processos judiciais e administrativos físicos e eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por 15 dias. Diante disso a entidade publicou nesta terça-feira (17) ofício que determina atenção especial à expedição dos alvarás pendentes.
Assim os magistrados deverão realziar esforço concentrado para cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para redução da taxa de congestionamento. A proposta leva em consideração a redução significativa no atendimento ao público externo, bem como a suspensão das audiências.
O trabalho se estende ainda à análise dos processos pendentes da Meta n. 2/CNJ, que devem ser priorizados, independentemente da fase em que se encontram, e ao cumprimento de atos pela secretaria da unidade judiciária, com a expedição dos documentos pendentes e baixa definitiva dos processos.
Em relação à Meta n. 2/CNJ atualmente encontram-se pendentes de julgamento 66.890 processos na Justiça Comum e 5.098 processos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além do estoque de alvarás que aguardam liberação.
No documento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, orienta as unidades judiciárias que cumpriram a Meta n. 2/CNJ a julgarem os processos do saldo remanescente. Isso porque a medida aumentará o percentual de seu cumprimento e ocasionará impacto positivo na Meta n. 1/CNJ.
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