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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio das comissões de Cultura e Responsabilidade Social e de Direitos Humanos, têm auxiliado com orientação jurídica, grupo de catadores de recicláveis que buscam acessar o benefício do programa Renda Solidária.
O auxílio no valor de R$ 500,00, viabilizado pela Prefeitura de Cuiabá, visa auxiliar trabalhadores autônomos em tempos de pandemia. Além dos catadores de recicláveis serão contemplados também, feirantes, carroceiros, ambulantes e profissionais que atuam no transporte escolar.
O representante estadual do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, Thiago Duarte, diz que o apoio da OAB-MT tem sido essencial para que mais de 200 famílias possam contar com o dinheiro que pode ser utilizado para compra de itens essenciais de alimentação e materiais de limpeza.
Os repasses começaram a ser feitos neste mês, mas até o momento, apenas três famílias conseguiram entregar a documentação completa, mas ainda não receberam o benefício.
“É que a Prefeitura exige que o catador de reciclável apresente comprovante de residência. Mas muitos de nós moramos de favor ou não temos casa própria”, ressalta.
O presidente da comissão, Danilo Nunes já foi até o aterro sanitário por três vezes. Segundo ele, a falta de comprovante de residência tem sido mesmo um grande entrave.
“Elaboramos declarações que podem ser assinadas por familiares, presidentes de bairro e pelo próprio representante estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis. Afinal, é preciso que o comprovante de residência confirme moradia por três anos na cidade de Cuiabá. Isso é realmente muito difícil de ser atestado no caso destes trabalhadores”.
A liderança do aterro, Thiago, conta que a Prefeitura levou em consideração a lista realizada há alguns anos, que seria um cadastro para participar de cursos. Mas muita gente que trabalha no aterro não consta nesta listagem pois não tinha intenção de realizar futuras capacitações.
“E tem ainda gente que nem trabalha mais no aterro. Já tem emprego em outro lugar e não precisa do auxílio. Temo que muita gente fique de fora”.
O presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da OAB-MT também considera agendar uma reunião com representantes da Prefeitura e da Secretaria de Serviços Urbanos, responsável pela coordenação dos repasses, para facilitar as condições de cadastro e, acima de tudo, que este seja atualizado a fim de contemplar quem de fato trabalha no aterro e precisa do recurso.
São trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade, e temos a certeza que as autoridades municipais se sensibilizarão com a situação.
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