PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

   

    O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) debateu soluções para os impactos causados à advocacia pela pandemia de Covid-19, nesta quinta-feira (18). Durante reunião virtual também houve prestação de contas das medidas adotadas pela tesouraria da instituição ao longo do período. 

 

    Dentre as principais angústias expostas pelos representantes das 29 subseções, está a tramitação de processos no Judiciário Estadual. Diante disso, a presidente em exercício da Ordem, Gisela Cardoso, destacou o constante diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a solicitação recente para a retomada das atividades presenciais.

 

    Na quarta-feira (17) a OAB-MT encaminhou ao órgão o ofício 213/202, que menciona falhas na prestação mínima da atividade jurisdicional, sobretudo nas comarcas onde a tramitação dos processos se dá por meios físicos.

 

    Neste contexto, ela reforçou a importância da observação das peculiaridades apresentadas em cada região do Estado. “Não podemos comparar as realidades da advocacia em diferentes cidades. Enquanto não há solução ampla, que se apliquem a todos, precisamos trabalhar com alternativas para amenizar esses prejuízos. ”

 

    O diretor geral adjunto, Fernando Figueiredo, lembrou que a suspensão não afeta apenas advogados e advogadas. “Não é só a advocacia que tem pressionado o Tribunal, a sociedade também começa a sentir estes prejuízos. Por isso precisamos nos unir por sugestões efetivas, para que os processos comecem a andar. ” 

 

    Na ocasião, Gisela orientou os presidentes sobre o andamento de suas demandas nos tribunais e sobre o avanço dos requerimentos feitos pela Ordem desde março, quando os serviços presenciais foram suspensos.

 

    Também foram apresentadas as demandas envolvendo a Justiça do Trabalho, em especial o pedido encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de que a realização de audiências de instrução por meio virtual não seja obrigatória, sendo facultada à advocacia o pedido de retirada da pauta virtual.

 

    Quanto à Justiça Federal há previsão de início da retomada das atividades presenciais a partir de 1º de julho, e a OAB estará acompanhando a ações propostas para a retomada gradual.

 

    Já o diretor tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, pediu que as subseções mantenham o diálogo com a Seccional, relatando eventuais falhas de comunicação com desembargadores e assessores do Judiciário. Ele também reforçou que a digitalização de processos não deve ser atribuída a advocacia. 

 

    “Definimos com o presidente do TJ, Carlos Alberto Rocha, que essas demandas serão repassadas e resolvidas por ele. Conseguimos estabelecer esse canal após uma série de reuniões realizadas desde o início da suspensão, então nossa orientação é que esses problemas nos sejam repassados. ”