Atenta às demandas da advocacia na atualidade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) inclui na tabela de honorários os valores que devem ser cobrados por atos virtuais.
De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a iniciativa visa valorizar os esforços de advogados e advogadas no exercício da profissão.
“Diante da regulamentação, eles poderão ter garantidos valores dignos e condizentes com a atividade profissional. Atendimentos virtuais e presenciais exigem a mesma prontidão, habilidade e responsabilidade”, reforça.
Leonardo destaca que a OAB-MT permanece em estado de alerta frente a um novo cotidiano em que que atendimentos a clientes e audiências no ambiente virtual se multiplicam e por vezes, são a única via para garantir a atividade jurisdicional.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Mário Olímpio Neto, partindo da observação do momento atual e das demandas dos advogados.
“A ampliação do número de atos virtuais exigiu bastante da advocacia que teve que se capacitar rapidamente e investir em infraestrutura, com bons equipamentos e internet rápida. O rito, mesmo que transferido para o meio ritual, continuou o mesmo”, exemplifica.
A relatora da proposta, Marina Faiad votou por seu deferimento. Os demais conselheiros, acompanharam seu voto, decidindo de forma unânime, pela normatização de cobrança dos honorários. “A capacidade técnica exigida nos atos virtuais é a mesma exigida no formato presencial. Essa regulamentação vai basear os cálculos de advogados e advogadas”.
Marina considera a iniciativa, como uma nova conquista da advocacia. “É uma maneira de defender o profissional da advocacia, pois nem sempre os atos virtuais são valorizados como deveriam. A OAB-MT se mostra em alerta diante da nova realidade”.
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