O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) comunica que os prazos processuais e regimentais estarão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. As datas foram definidas na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 10/2020.
De acordo com o documento, os prazos ficam suspensos no 1º e 2º graus, incluindo a Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional e Secretaria da Contadoria.
Entre 7 a 20 de janeiro de 2021, serão realizadas a autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019.
Também será feita a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas, STP, Contadoria e na Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional.
Nesse período (7 a 20 de janeiro) não haverá sessões das Turmas ou Pleno. O atendimento ao público ocorrerá apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância, com observância às restrições e diretrizes das portarias quanto à covid-19, caso ainda persista a pandemia.
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