PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu com representantes da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) para debater a oportunidade de agilizar a abertura de empresas da advocacia no Estado. A proposta é que a Ordem esteja integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesim). O encontro foi realizado na quinta-feira (28).

O presidente da instituição, Leonardo Campos, explica que a efetivação desta parceria facilitará a abertura de pessoas jurídicas para advogados, advogadas e associações, reduzindo consideravelmente o prazo para este procedimento. “Agradecemos ao presidente da Junta pela visita e por dar início a este diálogo que, sem dúvida, resultará em benefícios aos mais de 28 mil profissionais da advocacia no Estado”,

De acordo com o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva, atualmente a abertura é bastante burocrática e tem muitas etapas. “Se estiverem inseridos na rede integrada por meio da Junta Comercial, em 48 horas a empresa estará aberta e apta a funcionar”, afirma.

Ao todo 53 municípios já estão integrados a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesimples), e oferecem a facilidade e já foi aberta a integralização de mais cinco. Antes, era necessário que o empreendedor ou contador buscasse os órgãos estaduais e municipais de licenciamento separadamente, o que tornava o processo mais demorado e caro.

Diante disso, o representante da OAB-MT na plenária da Jucemat, Rui Nogueira Barbosa, avalia que a constituição da pessoa jurídica é fundamental para a sobrevivência da advocacia, uma vez que garante diversos benefícios. “Por meio deste sistema estariam integradas a Prefeitura Municipal a Receita Federal e a OAB-MT, o que pouparia uma série de burocracias, e consequentemente, traria celeridade ao processo”, conclui.

Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, o secretário-adjunto da OAB-MT, Fernando Figueiredo e a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT) e representante da OAB-MT na plenária da Jucemat, Roseni Farinacio.