Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil
Advogadas e advogados que atuam na área previdenciária em Mato Grosso, a partir desta segunda-feira (22), já podem aderir ao sistema de protocolo digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um acordo de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso possibilita que a advocacia possa realizar procedimentos diversos via internet.
“O acesso rápido e mais celeridade no andamento dos processos, agora muito menos burocráticos, beneficiam a advocacia no exercício diário da profissão. Mas principalmente, o segurado”, destaca o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
A partir desta segunda-feira (22), uma equipe especial atenderá advogadas e advogados até a finalização do cadastro junto ao INSS que garantirá autonomia ao profissional do Direito. O requerimento deve ser feito via e-mail para a OAB-MT, que responderá com a senha de acesso a ser ativada. O passo-a-passo está disponível em link específico:
clique aqui.
Um dos principais colaboradores na consolidação do acordo de cooperação mútua, o conselheiro estadual Henei Casagrande, também celebrou a parceria. Desde que era presidente da Comissão de Direito Previdenciário na Subseção de Sinop, já defendia a adesão da advocacia mato-grossense.
“Antes, era físico e passou a ser digital. O processo foi acelerado pela pandemia. Foi então que a OAB avançou nas tratativas, tentando adequar a parceria às demandas da advocacia”. O acordo começou a ser delineado, anos atrás, por estímulo da advogada Camila Santos e Emanuele Cuiabano, que respondiam pela comissão temática da Seccional.
"Agora, atuei nessa final, analisando a redação das cláusulas, junto à atual presidente, Marisa Macedo. Estivemos em constante interação com a Procuradoria Regional de Brasília e a diretoria de nossa Seccional, que foi muito presente”.
Dentre os principais pontos aprimorados por intervenção da equipe da OAB-MT é que se reduziram as exigências para autenticação de documentos.
“Muitos ficavam pendentes de autenticação pelo sistema do INSS. E então, a advogado ou advogado tinha que ir à agência com os documentos originais”.
Além de desburocratizar o processo, o sistema viabiliza o acesso rápido a protocolos de benefícios a aposentados, de auxílio-doença, pensão e amparo social, por exemplo. E a autenticidade desses documentos apresentados é de responsabilidade do profissional da advocacia, que assina um termo de responsabilização.
Em reunião com a diretoria da OAB-MT, na ocasião da assinatura do acordo, o superintendente regional do INSS, Roberto Braga disse que esta é uma parceria muito aguardada pelo órgão.
“Um acordo que desejamos há muito tempo e interagindo, nos adequamos. Mas este é mesmo o momento ideal, pois o sistema está muito mais estável. E da parte do INSS, vamos dar todo o suporte necessário à OAB-MT, seja na capacitação de servidores, seja no pronto-atendimento. A equipe do INSS estará disponível quando acionada para que possamos efetivar por completo esse atendimento remoto”.
Saiba como aderir ao INSS Digital:
Quem pode ter acesso
Advogados(as) inscritos(as) e ativos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso e que não tenham sido punidos por infração ética no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT.
Como se cadastrar
- O advogado precisa ter um certificado digital instalado e funcionando no computador em que for fazer o acesso.
- Preencher, converter em PDF e assinar eletronicamente o "Requerimento de Cadastro no INSS DIGITAL"
Salvar requerimento
- Caso ainda não tenha nenhum “assinador” instalado, a sugestão é o ADOBE ACROBAT READER (leitor de documento PDF),
link do programa
Veja dicas de como assinar um documento digitalmente:
- Após a realização dos itens 1 e 2, encaminhar, em anexo, no e-mail inssdigital@oabmt.org.br os documentos abaixo:
Cópia da carteira e/ou cartão de identificação do Advogado (a) da OAB-MT;
"Requerimento de Cadastro no INSS DIGITAL" preenchido, convertido em PDF e assinado eletronicamente;
"Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo" preenchido, convertido em PDF e assinado eletronicamente.
- Após o envio a OAB-MT estará confirmando a situação de inscrição do advogado(a) e fará o cadastramento do(a) mesmo(a) no INSS DIGITAL. No prazo até de 5 (cinco) dias úteis.
Após o cadastramento, o(a) advogado(a) deverá aguardar um e-mail (que será enviado pelo INSS). O prazo para alteração da senha provisória é de 24 horas e deverá ser feita pelo próprio(a) advogado(a). A partir daí todo o procedimento deverá ser realizado através do sistema do INSS DIGITAL.
Manual
Acesso ao INSS
Requerimentos
Contato OAB-MT
Dúvidas sobre o cadastramento do advogado no INSS DIGITAL:
(65) 3613-0913 / 3613-0915 / 3613-0951 / 99962-3425
Contato INSS
Dúvidas sobre operacionalização do sistema INSS DIGITAL:
Cuiabá e demais cidades: (65) 99911-1224 / 99279-9378
Sinop e região norte: (66) 99681-6204 / 99665-2097
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