Foto: oab mt
Dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão BR-163, foi realizada na última quarta-feira (31.03) uma reunião com representantes do Ministério da Infraestrutura. Durante o encontro on-line, os representantes da OAB-MT reforçaram os principais pontos apresentados no relatório “Concessão do Serviço Rodoviário da BR-163 MT”, encaminhado ao Ministério em janeiro deste ano.
Além disso, a OAB-MT solicitou providências e se colocou à disposição para contribuir na busca por uma solução para o inadimplemento do contrato da concessionária Rota do Oeste. “A BR-163 é uma das principais vias de escoamento de produção e de acesso ao Norte do Estado que sofre com o não andamento do contrato. Esta situação gera inúmeros prejuízos de ordem financeira, mas também perda de vidas quase diária devido à falta de condições de trafegabilidade da rodovia. Considerando o clamor de toda a sociedade, a OAB-MT busca soluções para essa situação”, explicou a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso.
O diretor de Rodovias do Ministério da Infraestrutura, Guilherme Luiz Bianco, se comprometeu a analisar todos os pleitos e reafirmou o total interesse do órgão em buscar uma solução para as questões apresentadas. “Como titulares de política pública sabemos que esse contrato não funciona e que a situação precisa ser resolvida, por isso, agradecemos a OAB-MT pelo esforço e mobilização. Mato Grosso é um orgulho nacional e, no momento, o estado cresce e a infraestrutura local não acompanha”, analisou o gestor.
A Rota do Oeste protocolou nesta segunda (05) a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta com plano para retomada das obras atrasadas da BR-163.A OAB-MT, por meio da Comissão, acompanha de perto os desdobramentos do processo. Ainda este mês será realizada uma reunião entre a Comissão BR-163 da OAB-MT, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Comissão - Criada em maio de 2020, por meio da publicação da Portaria nº 006/2020, a Comissão da BR-163 da OAB-MT foi idealizada visando a unificação e ampliação dos trabalhos até então realizados pelas subseções que se situam ao longo da BR-163 no perímetro que vai de Diamantino a Peixoto de Azevedo.
Após diversos estudos e diálogos com a sociedade civil organizada e representantes dos órgãos públicos envolvidos, a Comissão apresentou em janeiro deste ano o relatório “Concessão do Serviço Rodoviário da BR-163 MT”, que reafirma descumprimento do contrato de concessão da rodovia, principalmente quanto à morosidade para realizar obras de duplicação.
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