Foto: oab mt
Diferentes aspectos das atribuições das Polícias Militar e Judiciária Civil na investigação e processo penal de delitos que envolvem agentes da segurança pública serão debatidos em evento virtual promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O webinar “Das Competências e Atribuições Investigativas dos Órgão de Segurança Pública” ocorre nos dias 18 e 19 de maio, das 8h às 12h, pela plataforma Zoom.
O primeiro painel irá apresentar considerações gerais acerca da Segurança Pública de Mato Grosso. Em seguida, a programação conta com um debate sobre as atribuições investigativas dos órgãos de segurança, com participação de representantes da Polícia Militar, Força Nacional de Segurança, Ministério Público de Mato Grosso e Defensoria Pública.
Os procedimentos básicos de colheita de provas e preservação do ambiente pós-delito também serão discutidos, assim como os tratados e convenções internacionais que versam sobre o tema. A programação contempla ainda painéis sobre a competência constitucional do Tribunal do Júri para processar e julgar crimes dolosos contra a vida e a repercussão nas atribuições investigativas dos órgãos de Segurança pública.
O webinar é uma parceira da OAB-MT, por meio das suas comissões de Direitos Humanos, Direito Militar, Direito Carcerário e Direito Penal e Processo Penal; Defensoria Pública de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A atividade é gratuita, com carga horária total de 10h, e será retransmitida pelo canal do Youtube da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT). Para participar e receber o certificado, basta se inscrever CLICANDO AQUI. Nesta página, também estão disponíveis a programação completa e o link de acesso ao webinar.
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