O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e os presidentes das Comissões de Segurança Pública, de Infância e Juventude e de Direitos Humanos da OAB/MT, apresentaram as necessidades, críticas e melhorias no que tange aos serviços prestados pelas instituições judiciais, à representante do juiz José Arimatea Neves, que compõe o Pólo Cuiabá do Comitê Multi-institucional.
Em reunião realizada nessa terça-feira (13 de setembro) na sede da OAB/MT foi entregue à assessora jurídica do magistrado, Marli Dias Cavalheiro, um documento em resposta ao questionário apresentado no “Primeiro Encontro dos Representantes dos Órgãos Judiciais e Instituições Auxiliares da Justiça do Pólo Cuiabá”. O evento, onde a OAB/MT foi representada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo Costa, foi realizado na semana passada.
Com o aval do presidente da OAB/MT, o presidente da Comissão de Segurança, além do secretário adjunto da referida comissão, Jesuíno de Farias, a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Rosarinha Bastos, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuck de Miranda, elaboraram as respostas, destacando a necessidade de buscar agilidade nos serviços judiciais. Na Seccional apontaram, entre os instrumentos para alcançar essas metas, o suporte às 40 comissões temáticas que atuam nas diversas áreas do Direito com projetos voltados para o cidadão.
Porém, em relação à solicitação de críticas e mudanças quanto às demais instituições que integram o sistema judicial, o presidente da OAB/MT lembrou os diversos ofícios já enviados e reuniões realizadas com a Administração e a Corregedoria do Poder Judiciário para buscar melhor estrutura para as comarcas. “A morosidade processual esbarra na falta de juízes e de servidores e já demonstramos os prejuízos que a sociedade sofre com essas questões”, destacou Cláudio Stábile.
Outra questão apresentada por Almerindo Costa e Betsey Miranda refere-se às salas de espera junto ao Fórum de Cuiabá. Eles explicaram que, apesar de haver esse espaço específico, muitas varas o utilizam para conciliação ou para uso da assessoria do magistrado, tendo os advogados e partes que aguardarem no corredor do lado de fora da vara, cujo ambiente é muito quente e desconfortável.
“Na verdade, precisamos ter de volta essas salas para que os advogados possam aguardar as audiências com seus clientes de forma mais digna. Às vezes, com os atrasos, a espera dura horas e, conforme a posição do sol que incide sobre o fórum, fica realmente muito quente”, observou Betsey Miranda.
Adolescente em conflito com a lei - Rosarinha Bastos, por sua vez, demonstrou a preocupação com o sistema sócio-educativo do Estado, informando que recebeu um pedido do corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, para que emita um parecer acerca do Complexo Pomeri, depois da última rebelião ocorrida no local.
Ela ressaltou que a Comissão da Infância e Juventude vem acompanhando a situação há muitos anos, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, e tem denunciado a falta de condições de atender os internos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescentes. Nesse tempo foram emitidos diversos pareceres e realizadas inúmeras fiscalizações em conjunto com a Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT, cujos resultados serão enviados ao corregedor.
A advogada apontou que a OAB/MT possui também há anos parcerias com outros órgãos de defesa da criança do adolescente e atua em várias frentes, em especial no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. Rosarinha Bastos lembrou ainda que vem tentando se reunir com a Agecopa para apresentar as reivindicações no sentido de proteger a criança e o adolescente, porém sem êxito.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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