A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) convida, através da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), para a live “Citação e Intimação nos Juizados Especiais”. O evento será realizado na quinta-feira (28), às 18h (Horário de Mato Grosso), através do Instagram da Cojesp e também da OAB-MT.
A condução ficará a encargo do advogado Eduardo Cândido, membro da Cojesp, com mediação do presidente Diogo Pécora e a vice-presidente Daniela Campos.
Pécora ressalta que o tema surgiu na reunião mensal da Cojesp.
“O Dr. Eduardo questionou acerca do enunciado 5 do Fonaje que diz que a correspondência ou a contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que seja identificado seu recebedor. Pois em muitos casos os oficiais de justiça não têm feito essa identificação e, sendo assim, a citação deixa de ser válida. Resolvemos falar sobre esse tema, abordando também de maneira mais ampla a evolução que o novo CPC permitiu e a aceleração, também devido a pandemia, do uso dos meios eletrônicos para citação e intimação, inclusive via WhatsApp”, ressalta o presidente da Cojesp.
A intenção da Cojesp é realizar um evento por mês em prol da advocacia.
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