A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), procuradora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, participou, na sexta-feira (6), da Audiência Pública Feminicídio: Diagnóstico e Prevenção, organizada pelo Poder Judiciário. O objetivo da audiência foi tratar sobre ações que incentivem as vítimas de violência a denunciar os agressores e facilitem o acesso delas às medidas protetivas.
Glaucia colocou a OAB-MT à disposição da sociedade, para somar forças. “A Ordem dos Advogados está sempre vigilante, pugnando pela ampliação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, de acordo com termo de cooperação técnica, assinado e em vigor”.
Ela citou que houve uma redução de 31% no índice de femincídio em 2021, em Mato Grosso, com indicadores maiores no interior, que na Capital. “O que é impressionante, porque Cuiabá é uma capital e ainda assim o interior vem ultrapassando esses índices de violência. Mas reputo essa redução à atuação firme das instituições. A gente observa desde modificação de jurisprudências, que a gente pode citar com orgulho na Comarca de Cuiabá, e a de Barra do Garças, em relação à rede de enfrentamento. Até medidas sendo tomadas por órgãos competentes”.
Sobre a relação entre homens e mulheres, Glaucia fez uma linha histórica. “Viemos, historicamente, de um lugar em que homens ocupavam o espaço público, eles comerciavam, os homens iam para as grandes navegações e as guerras e as mulheres ficavam em casa. Esse ‘em casa’, porém, não pode ser menosprezado, porque ficavam responsáveis pela educação dos filhos, a gestão política das cidades, a agricultura. Nessa época, tínhamos uma legislação que dizia que o homem é cabeça do casal, ele detém o pátrio poder. A mulher tinha deveres maritais, não podia se recusar ao sexo, não podia abrir uma empresa, sem a assinatura do marido, só podia ir e vir se tivesse caderneta com autorização dele. Esse era o arcabouço jurídico que acompanhou nossos antepassados e, com uma ou outra modificação, chegou até nossos avós, nossos pais e a nós. Estamos em uma transformação social recente. Hoje tivemos uma transformação social gigantesca, esse sistema não existe mais, temos resquícios culturais, mas que não justificam feminicídio, não justifica violência doméstica, social e nem patrimonial”.
Neste contexto, diz ela, as leis começaram a mudar, as mulheres votam, podem estudar. “Mudou a educação, mudou o trabalho e não mudou em casa os papéis do homem e da mulher. Nós não rediscutimos os papéis das mulheres e dos homens na família. Outro dia teve um feminicídio e, nas razões do crime, encontrava-se o arroz ter queimou. Essa semana um juiz estava estarrecido, com um indivíduo que espancou a mulher porque não tinha feito feijão, só arroz e ovo. Estamos falhando enquanto sociedade na rediscussão desses papéis sociais. Precisamos conversar com mulher, para que ela tenha consciência de que é vítima. E precisamos conversar com o homem que agrediu, com o que nunca agrediu também e com o homem das nossas instituições, para que mudem de comportamento. Afinal, o homem não é a causa do machismo, ele é a solução”.
