A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou na manhã da última sexta-feira (20) da abertura do "Seminário sobre Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência", promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A iniciativa é alusiva ao Maio Laranja, mês de enfrentamento a prevenção, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Realizado no auditório do Fórum da Comarca de Cuiabá, o encontro reuniu diversos atores e segmentos para debater estratégias para evitar a revitimização dessas crianças e adolescentes à luz do que preconiza a Lei nº 13.431/2017 que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos dos menores em situações de violência. O seminário é uma parceria da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CIJ).
Gisela Cardoso destacou a importância do tema e da ampliação desse debate para que alcance cada vez mais pessoas que se comprometam com a proteção da infância e da juventude. “É dever de todos nós, enquanto sociedade, lutarmos para garantir às crianças uma vida livre de violência, uma vida digna e com acesso aos direitos básicos. A OAB-MT mantem seu posicionamento firme em defesa de todas as políticas e ações protetivas que visem garantir um futuro melhor para as nossas crianças. Parabenizo a todos os organizadores deste importante evento pelo grandioso trabalho em rede que vem sendo feito. A OAB-MT está, como sempre, à disposição para contribuir”, completou Gisela Cardoso.
O presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Desembargador Orlando Perri, deu destaque à necessidade de qualificação dos operadores do Direito para lidar com questões que envolvem crianças e adolescentes. “Precisamos nos profissionalizar para lidar com esses tipos de situações. Em casos que envolvem crianças e adolescentes, sejam vítimas ou testemunhas, é necessária técnica e sensibilidade e também estarmos cientes dos diversos fatores de desenvolvimento deles, como a memória, a linguagem limitada, o pouco repertório emocional para elaborar as questões. Por isso, essa troca, um debate mais amplo que envolva, magistrados, assistência social, profissionais da psicologia, educadores, é fundamental para evitar a revitimização das crianças e também falhas e vícios nos processos e decisões da Justiça”, afirmou o desembargador.
Sobre este debate mais amplo, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Prado, reforçou a importância de trazer também os professionais da educação para dialogar e construir juntos. “Temos aqui não só juízes, advogados e promotores, mas temos representantes da comunidade, aqueles que lidam no dia a dia com essas crianças. Temos que trazer também os professores para dentro dessa rede, pois muitos casos de violência são detectados no ambiente escolar, por meio de um olhar mais atento de uma professora ou professor e, muitas vezes, esses profissionais não sabem a quem recorrer. O Estado e a sociedade como um todo precisam olhar para as crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como afirma o texto constitucional”, concluiu o procurador.
Também participaram da cerimônia de abertura do evento a vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT, Tatiane Ramalho; a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauro Cesar Souza; o juiz coordenador do GMF Socioeduativo, e coordenador da CIJ do TJMT, Túlio Dualib; e juíza auxiliar da Corregedoria do TJMT, Cristiane da Costa Marques.
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Mel Mendes
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