A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que advogados e advogadas que acessam o serviço institucional gratuito Recorte Digital irão receber as notificações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), através da Resolução de Nº 05 de 18 de maio, regulamentou a publicação dos atos judiciais no âmbito do Judiciário do Estado, passando a adotar o DJEN como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais, cuja ciência não exija vista pessoal, em processos eletrônicos que tramitam no sistema PJe 1º e 2º graus, nos termos da Resolução Nº 455, de 27 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, desde 21 de junho, a comunicação oficial de atos processuais do TJ-MT por meios eletrônicos já vem sendo feita pelo DJEN.
O DJEN vem para substituir o Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
O serviço oferecido pela OAB Recorte Digital é prestado gratuitamente aos advogados e advogadas adimplentes junto à Ordem e consiste no envio diário de publicações das intimações processuais publicadas em nome dos profissionais nos diários da Justiça de Mato Grosso e dos tribunais Federais e Superiores. Diante da nova norma, a OAB-MT já incluiu o DJEN no pacote.
É importante ressaltar que o serviço é seguro, porém cabe ao advogado verifica o e-mail, inclusive no spam, e o histórico das publicações.
Os jornais/tribunais pesquisados são:
Diários dos Tribunais de Mato Grosso:
Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (todos os cadernos)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - DEJT Judiciário e Administrativo
DJE - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Mato Grosso - Judiciário e Administrativo
DJE - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Diário dos Tribunais Superiores:
DJE - Conselho Nacional de Justiça
DJE - Conselho Nacional do Ministério Público
DJE - CNMP (Judiciário) e CNMP (Administrativo)
DJE - Conselho Superior da Justiça Do Trabalho
DJE - CSJT (Judiciário) e CSJT-ADM (Administrativo)
DJE - Superior Tribunal de Justiça
DJE - Superior Tribunal Militar
DJE - Supremo Tribunal Federal
DJE - Tribunal Marítimo da União
DJE - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2ª Instância – Judiciário e Administrativo
DJE - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 2ª Instância – Judiciário e Administrativo
DJE - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2ª Instância – Judiciário e Administrativo
DJE - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 2ª Instância – Judiciário e Administrativo
DJE - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 2ª Instância - Judiciário, Administrativo e Atas do PJE
DJE - Tribunal Superior do Trabalho – Judiciário e Administrativo
DJE - Tribunal Superior Eleitoral – Judiciário e Administrativo
DJE - Turma Nacional de Uniformização – Judiciário e Administrativo
DJE - Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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