O piso salarial da advocacia privada de Mato Grosso foi reajustado de 3.189,29 para 3.378,41 (40 horas) e de R$ 1.888,16 para 2.000,12 (20 horas), informa a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Estes são, portanto, os novos pisos para 2023 da advocacia privada de Mato Grosso.
A mudança obedece ao artigo 2º da Lei Estadual 9.833/2012, que prevê alteração anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC acumulado de 2022 foi 5,93%.
Mato Grosso é um dos poucos estados do país que contam com legislação própria para fixação do piso salarial da advocacia privada. O piso da advocacia pública, no Estado, também é regulado por lei.
O piso da advocacia privada vale para toda a classe. Padroniza o mínimo legal a ser remunerado ao advogado empregado, visando à proteção da categoria no mercado de trabalho, possibilitando melhores condições de vida profissional e valorização da categoria.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirma que o reajuste anual dos pisos da advocacia privada e também da pública é uma forma de mantê-los em patamar digno, de acordo com a responsabilidade que o exercício profissional exige.
Ela lembra à classe que é importante o respeito ao piso salarial, contra o aviltamento da profissão.
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Keka Werneck
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