Atendendo a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Juizados Especiais (COJESP), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que seja aguardado "prazo razoável, para arquivamento de processos, afim de evitar o trabalho desnecessário de todos".
A OAB-MT levou o pleito ao Poder Judiciário atendendo a diversos reclames da advocacia, de que estava ocorrendo o precoce arquivamento de processos.
"Alertamos sobre uma situação que estava prejudicando a advocacia e os jurisdicionado. O arquivamento estava ocorrendo de forma definitiva quando o processo era certificado transitado em julgado. Estava acontecendo também quando retornava da Turma Recursal e, em uma situação mais grave ainda, quando era sentenciado. Por vezes não havia nem a notificação, nesses casos apenas o arquivamento. A parte só ia descobrir do arquivamento posteriormente", explica o presidente da COJESP, Diogo Pécora.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza a Comissão por encaminhar o clamor da advocacia e pelo êxito.
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Keka Werneck
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