A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu, na tarde de hoje (09), ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunicando a abertura da vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional destinada a advocacia e sobre a elaboração da lista sêxtupla, que o Conselho Seccional deverá enviar para o preenchimento da vaga.
O artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê o Quinto Constitucional. É um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. De acordo com o previsto na Constituição, os candidatos integrantes da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de ‘exercício profissional’, além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Após o encaminhamento da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional da OAB-MT, acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes, o Tribunal de Justiça designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Mauro Mendes. O chefe do Executivo Estadual é quem vai escolher o desembargador, ou desembargadora, para a vaga destinada à OAB-MT.
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Judite Rosa
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