A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, liderou comitiva em reunião com a juíza Valdeci Moraes Siqueira e os juízes Valmir Santos e Aristeu Vilella, da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJMT), para tratar sobre o pagamento de honorários de advogados em processos judiciais, na tarde desta terça-feira (11), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Desembargador José Silvério Gomes.
No encontro foi apresentado um estudo feito pelo Grupo de Trabalho da OAB-MT, que analisou a questão da legitimidade ativa da sociedade de advocacia para o recebimento/pagamento dos honorários no curso dos processos judiciais.
“Esse estudo foi iniciado em fevereiro, quando a presidente Gisela Cardoso criou o grupo. Agora pudemos apresentar uma conclusão, com os argumentos necessários e o devido embasamento para que os juízes analisem as nossas reivindicações, padronizando a interpretação dos parágrafos 14º e 15º do Art. 85 do Código de Processo Civil (CPC) para as decisões”, explicou o procurador de Defesa dos Honorários, Max Magno Ferreira Mendes, que participou da reunião ao lado do presidente da Comissão de Defesa dos Honorários, Alex Salvatierra, e do membro efetivo da Comissão de Direito Tributário, João Henrique Ferreira.
Os juízes ouviram a comitiva da OAB-MT e receberam cópia do estudo. “Foi uma ótima reunião, os magistrados foram receptivos e entenderam as nossas preocupações. O objetivo é garantir que a advocacia receba os seus honorários de forma que a tributação não incida mais do que uma vez, salientando que o advogado, sempre que solicite, pode receber os seus créditos através da sociedade a que pertence, nos termos do que estabelece o CPC”, avaliou Gisela Cardoso.
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Judite Rosa
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