Nesta quinta-feira (10 de maio), às 14h30, haverá audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o intuito de debater “A implantação do piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Mato Grosso” e o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, fará uma explanação da proposta de lei, que deverá ser encaminhada ao Poder Legislativo para análise. A matéria encontra-se em discussão em quase todos os Estados brasileiros para que o piso salarial seja fixado de acordo com a realidade de cada região do país.
“Antes da abertura dos debates faremos uma introdução da proposta formulada pelos advogados que representam o Grupo OAB Jovem e Independente, os quais são os idealizadores em implantar o piso salarial para advogados em nosso Estado. Queremos expor aos profissionais presentes todos os pontos abordados e aprovados na última sessão do Conselho Estadual da OAB/MT para que não tenham dúvidas sobre o tema que será discutido”, frisou Cláudio Stábile.
De acordo com o presidente da OAB/MT, após sua apresentação serão abertas ao público oportunidades para se manifestarem sobre o tema que envolve a advocacia mato-grossense. “É fundamental que todos os advogados compareçam à audiência pública para que possam apresentar sugestões para o sucesso da iniciativa. Para que possamos reunir um grande número de advogados na audiência, enviamos convite aos conselheiros e a todos os presidentes de Subseções da OAB localizadas no interior do Estado, bem como para os membros das comissões temáticas da Ordem para ampliar o debate”, resumiu.
Durante a última sessão do Conselho Seccional, ficou aprovado por unanimidade o texto do projeto de lei a ser examinado pela Assembléia Legislativa constando o piso de R$ 1,1 mil para jornada de quatro horas diárias ou 20 semanais e R$ 1,8 mil para oito horas diárias ou 40 semanais. O relator do Processo nº. 02/2012 foi o conselheiro Geandre Bucair Santos.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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