Os membros da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) da OAB/MT, presidida pela advogada Juliana Gimenes, decidiram emitir voto de elogio aos magistrados que compõem a Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça, parabenizando pelos trabalhos realizados. O voto será entregue pessoalmente durante sessão do colegiado.
“Em pequeno lapso temporal, a Turma Recursal Única vem desempenhando valorosos trabalhos em prol do Estado e dos cidadãos que aqui buscam a efetiva prestação jurisdicional”, informou Juliana Gimenes.
Segundo a advogada, nas sessões de julgamento “foi observado a aplicação efetiva do princípio da informalidade previsto na Lei nº 9099/95, garantindo o sucesso do rito sumaríssimo preconizado na referida lei. De mais a mais, ainda há a necessidade de se institucionalizar a cultura dos Juizados Especiais em todas as comarcas do Estado pela sua importância em prol da parcela da população mais necessitada”.
No documento enviado aos magistrados, Juliana Gimenes ainda ressalta que os Juizados Especiais e a Turma Recursal Única são de suma importância em razão de “dever ser” uma opção rápida para resolução de conflitos da população, devendo o seu desenvolvimento ser tratado como política pública, um objetivo não de governo, mas do próprio Estado.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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