O presidente da 17ª Subseção da OAB de Sorriso, Paulo Sérgio Gonçalves Pereira, nomeou uma Comissão Especial Eleitoral com a finalidade de acompanhar a lisura das eleições municipais deste ano, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT.
“Várias são as metas da Comissão Especial Eleitoral, a título de exemplificação pode-se citar da fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral, especialmente no que se refere a eventuais irregularidades decorrentes de propaganda eleitoral e compra de votos, a colaboração na organização e realização de debates entre candidatos, a participação de reuniões e eventos promovidos pela Justiça Eleitoral com as coordenações das campanhas de candidatos e coligações, recebimento de denúncias e encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho, e outros,” ressaltou Paulo Sérgio Pereira.
As atividades também serão parte da Campanha Voto Limpo, lançado a partir da assinatura do Protocolo de Cooperação encabeçado pelo Conselho Federal da OAB e o Tribunal Superior Eleitoral e cuja adesão foi feita pela Seccional Mato Grosso e o TRE/MT.
Para a Diretoria da OAB de Sorriso a postura de garantir a lisura do processo eleitoral não é tarefa exclusiva da Comissão Especial, “sendo obrigação de todos os advogados que compõem os quadros da OAB contribuir na fiscalização do cumprimento da Legislação Eleitoral, e com isso garantir a manutenção do Estado Democrático e de Direito”, finalizou o presidente da Subseção.
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