Nesta segunda-feira (30 de julho), o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, no exercício da Presidência, ministrou palestra durante o Dia de Formação para os advogados e estagiários compromissandos, organizado pela Comissão do Jovem Advogado (Cojad), e abordou o tema “A indispensabilidade do advogado”. O presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, está em viagem por motivos pessoais.
Maurício Aude fez uma introdução sobre a advocacia brasileira, destacando os tempos de criação do Instituto dos Advogados do Brasil, em 1843, até o surgimento da OAB, em 1931, cujo objetivo principal é regular a advocacia. “A OAB luta pela cidadania e pela democracia. Todos nós, advogados, somos a OAB e é por isso que temos o reconhecimento nacional de uma instituição importante para a sociedade. E porque o advogado é reconhecido? Justamente pelos trabalhos que desenvolvem em conjunto com a instituição”, informou o vice-presidente da OAB/MT.
De acordo com Maurício Aude, a consequência desses trabalhos acarretou a inserção do artigo 133 na Constituição Federal. “E qual a dimensão disso? Será que sabemos o que isso significa?”, questionou. Na visão do vice-presidente da Seccional, os advogados têm bônus, mas também ônus na profissão. “Dentre os bônus podemos destacar que nossos atos e manifestações são invioláveis no exercício da profissão, temos imunidade, mas deve-se registrar que essa imunidade não é absoluta, ou seja, não podemos extrapolar os limites da lei. Outra questão importante é o múnus público e a função social que o advogado exerce, isto é, colaboramos com a pacificação dos conflitos nas relações sociais quando, por exemplo, agimos da maneira correta com nossos clientes ao dizer, por exemplo, quando é necessário ou não ingressar com ação judicial, daí a importância de estudar cada vez mais”, destacou.
Por fim, o vice-presidente da OAB/MT enalteceu os trabalhos desenvolvidos pela gestão no que se refere à luta pelas garantias das prerrogativas profissionais, bem como os inúmeros desagravos realizados em todo o Estado. “O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) é nosso parceiro nessa luta e está à disposição de todos vocês pelo telefone (65) 9239-1000 para atuar em situações de desrespeito às prerrogativas de cada profissional”, concluiu.
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