O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, se reuniu nesta terça-feira (31 de julho) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Tarcísio Valente, para tratar de detalhes acerca da implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho de Cuiabá. Também participaram o secretário-geral, Daniel Teixeira, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, e a integrante da Comissão de Direito do Trabalho, Maria Cláudia de Castro Borges Stábile; além do desembargador Edson Bueno, do juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior e do servidor Marcelo Kobayashi.
Cláudio Stábile esclareceu que os funcionários que atuam na Sala do Advogado da Justiça do Trabalho e do Fórum da Justiça Comum já estão recebendo treinamento para orientar os profissionais quanto à utilização da ferramenta e elogiou a parceria efetivada com a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra23), por meio de sua escola (Esmatra) de oferecer o curso do PJe com valor reduzido aos advogados.
O desembargador presidente destacou que cerca de 500 advogados são cadastrados no sistema do TRT/MT e que toda a estrutura necessária para a instalação em Cuiabá estará pronta até o dia 20 de agosto. As varas atuarão com a versão “Descanso” do PJe, que é mais atualizada que a versão inicial implantada na Vara do Trabalho de Várzea Grande, que também será atualizada.
Para o juiz José Hortêncio essa nova versão facilitará o trabalho do advogado vez que oferece ferramentas como agendamento de audiências, controle de prazo de processos, cadastramento de modelos de petições, pesquisa de processos de outros advogados (cujo acesso será visualizado pelo autor das peças), credenciamento de outras pessoas do escritório do advogado para acessar e visualizar alguns campos, entre outras.
Questionamentos
O advogado Eduardo Manzeppi apresentou algumas dúvidas e preocupações de advogados quanto à utilização do PJe como a validade dos certificados digitais instalados no cartão da OAB; a assinatura digital nas audiências; a utilização do token (um tipo de pen drive com o certificado digital); acerca da fase de execução do processo, entre outros.
Validação
O técnico do TRT/MT Marcelo Kobayashi explicou que as carteiras da OAB emitidas antes de dezembro de 2011 poderão ter problemas na validação do certificado digital por falta de compatibilidade; porém, aquelas que já tiveram o certificado instalado serão válidas. Ele ressaltou que o token está sendo desrecomendado por ser um pen drive e que o melhor é utilizar a certificação na própria carteira profissional.
Kobayashi relatou também problemas na Vara do Trabalho de Várzea Grande com os certificados emitidos pelo Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP). A OAB/MT e a Caixa de Assistência dos Advogados firmou parceria para emissão do certificado digital pela empresa Minc, que tem um posto permanente na sede da CAA/MT para fazer a validação.
Assinatura digital
Quanto à assinatura digital na audiência, utilizada para apresentar a defesa quando não houver conciliação entre as partes, o juiz José Hortêncio explicou que não será mais possível dentro de pouco tempo. A alternativa será o advogado protocolizar a sua peça processual uma hora antes da audiência com pedido de sigilo. Assim, apenas ele e o juiz terão acesso ao documento. Se ao houver conciliação, na própria audiência o magistrado acessa o sistema e libera o sigilo da peça.
Execução
Ao final, o magistrado explicou ainda que na execução a certidão deverá ser emitida eletronicamente e, caso o advogado tenha informado o número da conta corrente no processo, o valor será depositado automaticamente.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
