PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT, Bruno Oliveira Castro, que também é secretário-geral da Comissão de Estudos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, defendeu a resolução de crises e pagamentos de dívidas por meio da conciliação, evitando-se ao máximo a judicialização durante a palestra realizada nesta quinta-feira (14 de setembro). “Precisamos praticar a advocacia preventiva, já que os processos judiciais demoram muito para tramitar, lembrando que o devedor responde pelos prejuízos a que sua mora der causa, com juros e correção monetária e honorários de advogado, conforme o artigo 395 do Código Civil”, observou.

 

       O evento foi parte da programação do III Ciclo de Palestras da Escola Superior de Advocacia, que segue até novembro. O presidente da ESA/MT, Ulisses Rabaneda dos Santos, destacou o esforço que vem sendo feito em conjunto com a OAB/MT, a Caixa de Assistência dos Advogados e as Comissões Temáticas para oferecer palestras e cursos atualizados nas mais diversas áreas. 

 

“O professor Bruno Castro já está preparando mais um Atualizando, em Direito Tributário, Empresarial e Agronegócio ,para este mês. E nesta sexta-feira (14), haverá palestra sobre Eleições 2012, já que há novidades com a Lei da Ficha Limpa e tanto advogados como candidatos, assessores e profissionais que atuam na área precisam se atualizar. Todos estão convidados. A palestra será às 19h no auditório da OAB/MT”, destacou Rabaneda.

 

Conciliação

 

       Bruno Oliveira Castro é professor das disciplinas de Direito Empresarial e de Falência e Recuperação Judicial da UFMT, Unic, Univag e IDP Aprovando, onde ministra aulas na pós-graduação, além de ser doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino. Ele defende que os empresários com dívidas com fornecedores, bancos, entre outros procurem uma solução que não dependa de ação judicial, já que processos como cobrança e monitória duram em média quatro anos para receber a sentença de Primeira Instância. 

 

       “Para o advogado também é vantajoso porque o processo demorado é desgastante e o cliente precisa de soluções mais rápidas para se reerguer. Com a composição, a parte credora abre mão de um pouco do que poderia receber para evitar o prejuízo maior ao final. É comum acontecer o famoso ‘ganha e não leva’, quando o devedor não oferece bens a penhora porque não tem nada em seu nome e a execução é frustrada”, explicou.

 

       O advogado lembrou que a maior parte das dívidas das empresas é com instituições financeiras e que a renegociação da dívida pode ser vantajosa para os bancos porque em muitos casos, as dívidas são lançadas como crédito perdido, onde é absorvido o Imposto de Renda. A crítica apontada por Bruno Castro foi quanto às dívidas fiscais, cujo melhor caminho não é a recuperação judicial e as legislações relativas ainda possuem algumas divergências que dificultam a quitação. 

 

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