PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Claudia Aquino de Oliveira, esteve presente na primeira reunião do Comitê de Controle Social de Cuiabá, realizada na última semana na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT). A advogada representa a entidade no Projeto “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”.

 

Inicialmente os membros do comitê se atualizaram a respeito dos andamentos da "1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social (Consocial)", realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e que tem como objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. O representante da CGU no comitê local, Alex Campos Júnior, informou a necessidade de visitar os municípios mato-grossenses que ainda não convocaram a Consocial e "também discutir o porquê de Cuiabá não ter convocado a etapa municipal", afirmou.

 

Entre os encaminhamentos da reunião está a organização de um seminário para esclarecer as funções da Consocial, o qual deverá ser realizado na Câmara Municipal de Cuiabá de acordo com a disponibilidade de datas e locais. A criação de um blog com as informações sobre as ações do comitê local do projeto e um ciclo de oficinas sobre orçamento público também foram deliberados como próximos pontos a serem realizados pelo comitê.

 

A próxima reunião do comitê será realizada na próxima segunda-feira (10 de outubro), também na sede do Crea/MT, em Cuiabá.

 

Participação – Além da presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Claudia Aquino de Oliveira, também estiveram presentes na reunião o representante do Instituto Ethos, Francisco Sadeck; da Controladoria-Geral da União, Alex Campos Júnior; da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, seção Mato Grosso, dentre outros.