Foto: Comissão de Direito Tributário
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A Comissão de Direito Tributário da OAB/MT, presidida pelo advogado Darius Canavarros Palma, promoveu uma visita institucional ao Conselho de Recursos Fiscais do Município de Cuiabá nesta terça-feira (9 de outubro).
No evento, que contou com a participação de advogados e dos conselheiros, foram doadas obras jurídicas tributárias pela Comissão de Direito Tributário para que componham o acervo da instituição.
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Darius Canavarros destacou a importância do órgão de defesa do contribuinte na medida em que promove uma efetiva justiça fiscal com todos os subsídios para que haja a ampla defesa aos direitos do cidadão que recorre de uma cobrança que acredita ser arbitrária ou ilegal.
O representante da OAB/MT no Conselho de Recursos Fiscais, advogado Dimas Simões, apontou a completa independência do órgão, por ser um espaço de trabalho privilegiado para os advogados de Mato Grosso.
Por fim, o presidente do Conselho, Jesse Barros, destacou a importância da participação da OAB/MT no bom andamento dos trabalhos ressaltando a importância do advogado nos processos administrativos julgados pelo colegiado.
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